{"id":11842,"date":"2026-03-04T15:16:47","date_gmt":"2026-03-04T18:16:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/?p=11842"},"modified":"2026-03-04T15:16:47","modified_gmt":"2026-03-04T18:16:47","slug":"acessibilidade-digital-conformidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/blog\/acessibilidade-digital-conformidade\/","title":{"rendered":"Riscos jur\u00eddicos e financeiros em acessibilidade digital: sua empresa est\u00e1 em conformidade?"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea sabia que acessibilidade digital n\u00e3o \u00e9 somente impacto social, mas tamb\u00e9m \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o legal? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com isso, empresas que ainda n\u00e3o t\u00eam inclus\u00e3o como estrat\u00e9gia podem estar correndo s\u00e9rios riscos, com preju\u00edzos jur\u00eddicos, financeiros e reputacionais.<\/strong> E convenhamos: ningu\u00e9m quer lidar com processos, multas ou crises de imagem, n\u00e3o \u00e9? \ud83d\udc40<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00f3s da Hand Talk, refer\u00eancia em solu\u00e7\u00f5es de acessibilidade digital,<\/a><\/strong> reunimos os principais pontos que sua organiza\u00e7\u00e3o precisa conhecer para se antecipar e manter seus canais em conformidade.<\/p>\n\n\n\n

Leia at\u00e9 o final e entenda como a acessibilidade pode trazer benef\u00edcios tanto para o consumidor quanto para o seu neg\u00f3cio!<\/p>\n\n\n\n

Acessibilidade digital \u00e9 lei <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

E isso n\u00e3o \u00e9 novidade, hein? \ud83e\udd2d Ela est\u00e1 contemplada, entre outros trechos da legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (<\/strong>a famosa LBI!), datada de 6 de julho de 2015, que determina: <\/p>\n\n\n\n

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\u201cCap\u00edtulo 2, do Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Artigo 63. \u00c9 obrigat\u00f3ria a acessibilidade nos s\u00edtios da internet mantidos por empresas com sede ou representa\u00e7\u00e3o comercial no Pa\u00eds<\/strong> ou por \u00f3rg\u00e3os de governo, para uso da pessoa com defici\u00eancia, garantindo-lhe acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, conforme as melhores pr\u00e1ticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Mesmo ap\u00f3s completar 10 anos desde a sua publica\u00e7\u00e3o, uma das principais tend\u00eancias em acessibilidade digital<\/strong><\/a> \u00e9 o avan\u00e7o de novos documentos e pol\u00edticas p\u00fablicas, cada vez mais rigorosos, como:<\/p>\n\n\n\n

NBR 17225<\/strong><\/a><\/h3>\n\n\n\n

Publicada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) em 11 de mar\u00e7o de 2025, a norma brasileira estabelece requisitos e recomenda\u00e7\u00f5es para facilitar e otimizar o acesso de todas as pessoas aos ambientes virtuais.<\/p>\n\n\n\n

Recomenda\u00e7\u00e3o 48\/2025\u00a0<\/strong><\/a><\/h3>\n\n\n\n

Em 26\/08\/2025, o MPF recomendou ao governo federal a regulamenta\u00e7\u00e3o do Artigo 63 da LBI num prazo de 45 dias.<\/p>\n\n\n

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\"Fundo<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Lei 11.028\/2025<\/strong><\/a><\/h3>\n\n\n\n

Consolida a obrigatoriedade da acessibilidade digital em sites de empresas privadas e p\u00fablicas do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edtica Nacional de Linguagem Simples<\/strong><\/a><\/h3>\n\n\n\n

A Lei da Linguagem Simples, datada de 14 de novembro de 2025, estabelece diretrizes para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos se comunicarem de forma mais clara, direta e acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Lei da Libras<\/strong><\/a><\/h3>\n\n\n\n

Reconhece a L\u00edngua Brasileira de Sinais como meio legal de comunica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Falta de acessibilidade digital: como surgem as den\u00fancias?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Assim como em qualquer legisla\u00e7\u00e3o vigente, o descumprimento pode resultar em relatos formais, investiga\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas ou judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Direito \u00e0 den\u00fancia e processos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A rigor, assim como em todas as leis, qualquer cidad\u00e3o tem o direito garantido de reportar seu site, <\/strong>de forma online e\/ou an\u00f4nima. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da sociedade civil, h\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, que tamb\u00e9m podem autuar sua organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Agora, imagine as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n