{"id":4841,"date":"2023-08-24T15:04:11","date_gmt":"2023-08-24T18:04:11","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.handtalk.me\/?p=2126"},"modified":"2024-12-12T16:21:27","modified_gmt":"2024-12-12T19:21:27","slug":"leis-de-acessibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/blog\/leis-de-acessibilidade\/","title":{"rendered":"Leis de acessibilidade: quais s\u00e3o, import\u00e2ncia e quem fiscaliza?"},"content":{"rendered":"\n

Todos os dias, as pessoas com defici\u00eancia cruzam com diversas <\/span>barreiras por causa da falta de acessibilidade<\/span><\/a>. Sim, ainda hoje, isso \u00e9 uma realidade!<\/span><\/p>\n\n\n\n

A falta de acessibilidade est\u00e1 acontecendo nesse exato momento. Isso ocorre quando uma pessoa que usa cadeiras de rodas deseja fazer uma compra, mas a loja n\u00e3o possui rampa de acesso. Acontece quando uma pessoa cega vai a um restaurante e ela n\u00e3o tem card\u00e1pio em braile. Ocorre quando uma pessoa surda quer assistir um v\u00eddeo, mas ele est\u00e1 sem legenda e tradu\u00e7\u00e3o para <\/span>Libras (L\u00edngua Brasileira de Sinais)<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Pois \u00e9, <\/span>a luta das pessoas com defici\u00eancia por mais acessibilidade e inclus\u00e3o<\/b><\/a> \u00e9 um desafio constante, mesmo com a exist\u00eancia de diversas leis de acessibilidade<\/b> que servem como base para essa batalha.<\/span><\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 lei de acessibilidade?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A principal Lei de Acessibilidade no Brasil \u00e9 a <\/span>Lei N\u00ba 10.098<\/span><\/a>. Ela exige a acessibilidade para as pessoas com defici\u00eancia em todos os estabelecimentos, sejam eles <\/span>espa\u00e7os p\u00fablicos<\/span><\/a> ou empresas privadas, ambientes f\u00edsicos ou digitais.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Seu maior objetivo \u00e9 garantir uma melhor qualidade de vida para essa parcela da popula\u00e7\u00e3o, com autonomia, seguran\u00e7a e livre de obst\u00e1culos<\/b>. N\u00e3o se preocupe, que logo em seguida falaremos um pouco mais sobre ela.<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00bb Leia tamb\u00e9m: Lei Brasileira de Inclus\u00e3o: o que \u00e9, como foi criada e o que diz?<\/a><\/p>\n\n\n\n

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\"Fundo<\/a><\/figure>\n\n\n\n
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O que diz a lei sobre a acessibilidade?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Existem diversas leis, decretos e portarias que apoiam a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade no Brasil. Abaixo vamos detalhar algumas das principais delas, mas caso queira conferir todas, <\/span>voc\u00ea pode fazer isso aqui<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Constitui\u00e7\u00e3o Federal da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988<\/span><\/h3>\n\n\n\n

A atual <\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira foi publicada em 1988<\/span><\/a> e tinha como objetivo <\/span>garantir os direitos sociais e individuais das pessoas no Brasil. Inclusive os das pessoas com defici\u00eancia<\/b>. Foi a partir dela que surgiram v\u00e1rias leis e normas mais espec\u00edficas visando garantir acessibilidade e inclus\u00e3o. Um exemplo \u00e9 a <\/span>Lei de Cotas<\/span><\/a>, publicada em 1991, que tem como foco a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Confira tamb\u00e9m: <\/span>Acessibilidade e inclus\u00e3o<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (LBI)<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Hoje em dia, <\/span>uma das leis mais completas sobre acessibilidade no Brasil <\/b>\u00e9 o <\/span>estatuto da pessoa com defici\u00eancia<\/span><\/a>, tamb\u00e9m conhecido como <\/span>LBI (Lei Brasileira de Inclus\u00e3o)<\/span><\/a>. Ele foi aprovado em 2015, mas s\u00f3 entrou em vigor em 2016. <\/span><\/p>\n\n\n\n

A LBI veio para completar a Lei N\u00ba 10.098. Ela foi inspirada no protocolo da Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, que aconteceu em 2006, l\u00e1 em Nova Iorque. <\/span><\/p>\n\n\n\n

O documento da ONU tinha como objetivo <\/span>garantir o direito total e igual \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, e acabou deixando um legado importante para as legisla\u00e7\u00f5es de acessibilidade de todo o mundo<\/b>, inclusive para a nossa.<\/span><\/p>\n\n\n\n

A LBI \u00e9 uma das leis de acessibilidade mais amplas da nossa constitui\u00e7\u00e3o atualmente, e ela pode ser dividida em tr\u00eas grandes partes:<\/span><\/p>\n\n\n\n