{"id":4920,"date":"2017-04-12T16:48:50","date_gmt":"2017-04-12T19:48:50","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.handtalk.me\/?p=493"},"modified":"2024-05-20T13:05:58","modified_gmt":"2024-05-20T16:05:58","slug":"lei-de-acessibilidade-nas-empresas-multa-post","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/blog\/lei-de-acessibilidade-nas-empresas-multa-post\/","title":{"rendered":"Falta de acessibilidade nas empresas: o barato que pode sair caro!"},"content":{"rendered":"

Existem diversos motivos pelos quais voc\u00ea deveria se preocupar em\u00a0trazer a acessibilidade para a sua empresa ou institui\u00e7\u00e3o. A grande oportunidade de neg\u00f3cio<\/a><\/span>\u00a0e os ganhos de imagem de marca<\/a><\/span> que ela traz s\u00e3o alguns. Mas, sem d\u00favida, uma das maiores raz\u00f5es s\u00e3o as multas pelo descumprimento<\/strong> das leis de acessibilidade<\/a> nas empresas.<\/strong><\/p>\n

A gente separou uma s\u00e9rie de perguntas espertas que v\u00e3o te ajudar na hora de fazer a conta. Afinal, vale mesmo \u00e0 pena deixar a minha organiza\u00e7\u00e3o acess\u00edvel?<\/strong><\/p>\n

Primeiro… existe uma multa para falta de acessibilidade nas empresas?<\/h3>\n

Sim, existe e n\u00e3o \u00e9 pequena!<\/strong> A multa pode ser recebida por falta de adapta\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o f\u00edsico, n\u00famero de pessoas com defici\u00eancia abaixo do m\u00ednimo no quadro de funcion\u00e1rios, inacessibilidade nos canais de comunica\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo por quest\u00f5es comportamentais. Para isso, a organiza\u00e7\u00e3o tem que ser denunciada por um cidad\u00e3o ou pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou ser alvo de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o deste.<\/p>\n

\"Fundo<\/a><\/p>\n

A multa est\u00e1 prevista em Lei? Onde consigo encontr\u00e1-la?<\/h3>\n

Existem diversas leis sobre acessibilidade nas empresas. As principais s\u00e3o a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI) <\/a><\/span>e a Lei de Cotas<\/a><\/span>. Na LBI n\u00e3o h\u00e1 um valor espec\u00edfico para a multa discriminado no texto. Por\u00e9m, uma vez que o delito se enquadre em um dos artigos da lei, a organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 processada. No fim do processo, o juiz\u00a0decide qual valor faz mais sentido para a empresa pagar. <\/em>Essa decis\u00e3o se baseia na percep\u00e7\u00e3o dele sobre o tamanho do preju\u00edzo que a falta de acessibilidade trouxe para a sociedade e para a v\u00edtima da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 no caso da Lei de Cotas, as fiscaliza\u00e7\u00f5es acontecem mensalmente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Essa frequ\u00eancia grande acontece porque a maioria das empresas estava com a cota cumprida na \u00e9poca da fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas passava a maior parte do ano sem ter o n\u00famero adequado de funcion\u00e1rios no quadro. No caso da multa, sempre \u00e9 estabelecido um teto para a penalidade. Ela \u00e9 calculada com base no n\u00famero de dias que a empresa esteve abaixo do m\u00ednimo de funcion\u00e1rios com defici\u00eancia exigido pela lei. Os valores cobrados por dia, no caso de descumprimento da Lei de Cotas, de acordo com a\u00a0Portaria Interministerial Ministros de Estado do Trabalho e Previd\u00eancia Social \u2013 MTPS\/MF N\u00ba 1 DE 08.01.2016 s\u00e3o:<\/p>\n

I \u2013 De R$ 2.143,04 a 2.571,65 para empresas de 100 a 200 empregados<\/h4>\n

II \u2013 De R$ 2.571,65 a R$ 2.785,95 para empresas de 201 a 500 empregados<\/h4>\n

III \u2013 De R$ 2.785,95 a R$ 3.000,25 para empresas de 501 a 1000 empregados<\/h4>\n

IV \u2013 De R$ 3.000,25 a R$ 3.214,55 para empresas com mais 1000 empregados<\/h4>\n

\u00c9 importante ressaltar que, de acordo com essa portaria, o valor m\u00e1ximo que a multa pode chegar \u00e9 de R$ 214.301.536,00. <\/em>Um\u00a0valor enorme para se pagar<\/strong> quando comparado aos gastos que as empresas teriam investindo em acessibilidade<\/a>.<\/p>\n

E quais s\u00e3o os custos para deixar minha empresa acess\u00edvel?<\/h3>\n

Isso vai depender muito da situa\u00e7\u00e3o atual da sua organiza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 existem pessoas com defici\u00eancia na sua equipe? Voc\u00ea sabe como contrat\u00e1-las ou ainda comete alguns dos erros mais comuns?<\/span> Existem barreiras arquitet\u00f4nicas<\/a><\/span> no espa\u00e7o f\u00edsico que possam atrapalhar as pessoas com defici\u00eancia? O seu site institucional est\u00e1 acess\u00edvel para todos os p\u00fablicos?<\/a><\/span><\/p>\n

A resposta dessas e de outras perguntas vai te dizer quais adapta\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias. Mas, como a gente j\u00e1 comentou nesse post<\/a><\/span>, se planejadas com anteced\u00eancia e incorporadas ao projeto desde o come\u00e7o,\u00a0o custo dessas adapta\u00e7\u00f5es n\u00e3o passa de 0,2% dos gastos totais! E vale lembrar que o dinheiro colocado em acessibilidade \u00e9 um investimento e n\u00e3o um gasto<\/strong>. Pesquisas mostram que equipes mais diversas s\u00e3o mais inovadoras e produtivas<\/a><\/span>. Al\u00e9m disso, as marcas acess\u00edveis t\u00eam as portas abertas para um p\u00fablico de mais de 17 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia<\/a> – um mercado enorme!<\/p>\n

Quem n\u00e3o investe em acessibilidade<\/a> est\u00e1 praticamente deixando dinheiro na mesa e esse custo pode ser t\u00e3o grande quanto\u00a0o valor cobrado nas pr\u00f3prias multas!<\/p>\n

O\u00a0que \u00e9 a ”Multa Moral”?<\/h3>\n

A Multa Moral \u00e9 uma iniciativa do Frederico Rios, um m\u00e9dico veterin\u00e1rio de Campo Grande. Ap\u00f3s\u00a0ter ficado tetrapl\u00e9gico por conta de um acidente de moto em 2008, ele criou o Blog\u00a0Acessibilidade Na Pr\u00e1tica<\/span>. Com a ajuda de um financiamento coletivo, ele fez diversos blocos de papel – \u00a0parecidos com os de multa de tr\u00e2nsito – e convidou as pessoas a fiscalizarem, por elas mesmas, os lugares e organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tinham acessibilidade. E os\u00a0flagrantes\u00a0enviados pelos leitores s\u00e3o mostrados no Blog.<\/p>\n

A iniciativa \u00e9 de 2014, mas fez um sucesso imenso. At\u00e9 hoje a gente v\u00ea lugares recebendo a Multa Moral.<\/em>\u00a0Se voc\u00ea tamb\u00e9m quer um bloquinho de multas, pode saber onde conseguir um\u00a0aqui nesse link<\/a><\/span>\u00a0\ud83d\ude42<\/p>\n

\"Estatuto<\/a><\/p>\n

Mas… ser\u00e1 que as empresas s\u00e3o realmente multadas?<\/h3>\n

A gente pode te garantir que s\u00e3o, sim! A fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 cada vez mais frequente, seja para grandes, m\u00e9dias ou pequenas empresas. E n\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Cotas e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, mas principalmente sobre as adapta\u00e7\u00f5es acess\u00edveis em todos os espa\u00e7os, sejam eles f\u00edsicos ou virtuais. Para voc\u00ea ter uma ideia melhor, a gente separou algumas not\u00edcias de empresas que foram multadas por desrespeitar a Lei:<\/p>\n

\u2192 Prefeitura multa Est\u00e1dio do Corinthans por falta de Acessibilidade<\/a><\/span>
\n\u2192 Multa em pr\u00e9dios P\u00fablicos do Rio de Janeiro passa de 17 bilh\u00f5es<\/a><\/span>
\n\u2192 Fiscaliza\u00e7\u00e3o em Rodovi\u00e1rias e Ruas do DF resultam em 196 multas por falta de Acessibilidade<\/a><\/span>
\n\u2192 Shopping \u00e9 autuado por falta de Acessibilidade em Campina Grande<\/a><\/span>
\n<\/span><\/p>\n

E como um b\u00f4nus, para voc\u00ea ver como o posicionamento da sua empresa como uma marca acess\u00edvel \u00e9 importante, principalmente para as pessoas com defici\u00eancia que precisam de acessibilidade para interagir, d\u00e1 uma olhada nessa not\u00edcia aqui: \u2192 Em Manaus, locais que desrespeitam a acessibilidade recebem ”Multa Moral<\/a>“<\/span>
\n<\/a><\/span><\/p>\n

No fim das contas, fica claro que o investimento em acessibilidade nas empresas \u00e9\u00a0uma boa pedida. Os gastos com poss\u00edveis adapta\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o nada frente aos valores das multas. N\u00e3o vale \u00e0 pena economizar um pouquinho agora para ter que desembolsar milhares no futuro. Muitas vezes, o barato sai caro!<\/p>\n

Que tal come\u00e7ar a investir em acessibilidade agora? A gente separou algumas dicas para voc\u00ea n\u00e3o perder tempo, \u00e9 s\u00f3 clicar\u00a0no link do post:\u00a05 dicas incr\u00edveis para voc\u00ea come\u00e7ar a investir em acessibilidade! (clique aqui)<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Existem diversos motivos pelos quais voc\u00ea deveria se preocupar em\u00a0trazer a acessibilidade para a sua empresa ou institui\u00e7\u00e3o. A grande oportunidade de neg\u00f3cio\u00a0e os ganhos de imagem de marca que ela traz s\u00e3o alguns. Mas, sem d\u00favida, uma das maiores raz\u00f5es s\u00e3o as multas pelo descumprimento das leis de acessibilidade nas empresas. A gente separou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4922,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,15,56],"tags":[207,179,202,208,54,209,55,183,205,210,211,212,213],"class_list":["post-4920","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acessibilidade","category-investimento-em-acessibilidade","category-leis-sobre-acessibilidade","tag-empresas","tag-empresas-acessiveis","tag-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia","tag-falta-de-acessibilidade","tag-lbi","tag-legislacao","tag-lei-brasileira-de-inclusao","tag-lei-de-cotas","tag-leis-de-acessibilidade","tag-leis-de-acessibilidade-para-empresas","tag-multa","tag-multa-de-acessibilidade","tag-multa-moral"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4920"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4920\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9342,"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4920\/revisions\/9342"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4922"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}