{"id":4932,"date":"2017-03-16T13:21:51","date_gmt":"2017-03-16T16:21:51","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.handtalk.me\/?p=496"},"modified":"2023-04-17T21:56:03","modified_gmt":"2023-04-18T00:56:03","slug":"estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-setor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/blog\/estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-setor-publico\/","title":{"rendered":"As exig\u00eancias do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia para o Setor P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

C\u00e1 estamos mais uma vez para falar do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>. Todo mundo sabe da import\u00e2ncia que ele tem para os direitos das pessoas com defici\u00eancia<\/a><\/span>. \u00c9\u00a0por isso que a gente quer falar dele de novo, dessa vez com foco nas responsabilidade de um ator especial: o setor p\u00fablico.<\/p>\n

O setor p\u00fablico tem papel fundamental na promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o, devido ao seu grande poder de atua\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o. O poder executivo, por exemplo, \u00e9 cr\u00edtico, pois desenvolve pol\u00edticas p\u00fablicas que impactam\u00a0profundamente como as pessoas interagem\u00a0com os espa\u00e7os. Existe uma infinidade de organiza\u00e7\u00f5es que est\u00e3o ligadas ao governo, e a LBI trata delas nos seus cap\u00edtulos espec\u00edficos (sobre educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura etc).<\/p>\n

No fundo, o poder p\u00fablico tem\u00a0duas fun\u00e7\u00f5es principais. A de guardi\u00e3o dos direitos e de\u00a0enfrentar e superar as barreiras da acessibilidade.<\/p>\n

\"Estatuto<\/a><\/p>\n

O Guardi\u00e3o dos direitos<\/h3>\n

Lendo a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o<\/a> de cabo a rabo, a gente percebe que a maior responsabilidade do poder p\u00fablico \u00e9 proteger os direitos da pessoa com defici\u00eancia. Para ilustrar, a gente listou algumas das coisas que o governo precisa garantir, de acordo com a LBI:<\/p>\n