{"id":4946,"date":"2017-02-20T17:05:17","date_gmt":"2017-02-20T20:05:17","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.handtalk.me\/?p=371"},"modified":"2023-08-25T17:58:23","modified_gmt":"2023-08-25T20:58:23","slug":"lei-brasileira-de-inclusao-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/blog\/lei-brasileira-de-inclusao-educacao\/","title":{"rendered":"O que a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o diz sobre a educa\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"<p>Quem acompanha nossos textos do Blog j\u00e1 conhece bem a import\u00e2ncia que as leis t\u00eam para a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o no Brasil. A <a href=\"https:\/\/blog.handtalk.me\/estatuto-da-pessoa-com-deficiencia\/?utm_source=Blog&amp;utm_medium=LBI_Educacao_Link\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"text-decoration: underline\">Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (ou Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/span>)<\/a>, que entrou em vigor em 2016, tem um valor especial. Ela \u00e9 a adapta\u00e7\u00e3o da <span style=\"text-decoration: underline\"><a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Conven%C3%A7%C3%A3o_Internacional_sobre_os_Direitos_das_Pessoas_com_Defici%C3%AAncia\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da ONU<\/a><\/span> \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira e trata da acessibilidade e da inclus\u00e3o em diferentes aspectos da sociedade.<\/p>\n<p>A LBI \u00e9 uma vit\u00f3ria para nossa legisla\u00e7\u00e3o e trouxe v\u00e1rios avan\u00e7os, garantindo que os direitos das pessoas com defici\u00eancia sejam respeitados. Ela pode ser dividida em tr\u00eas grandes partes:<\/p>\n<ul>\n<li><strong style=\"color: initial\">\ud83d\udd38Direitos fundamentais das pessoas com defici\u00eancia<\/strong><span style=\"font-weight: 400\"><strong>,<\/strong> como educa\u00e7\u00e3o, transporte e sa\u00fade.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: initial\">\ud83d\udd38Garantir que as pessoas com defici\u00eancia tenham <\/span><strong style=\"color: initial\">acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<li><span style=\"color: initial\">\ud83d\udd38O <\/span><strong style=\"color: initial\">acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong><span style=\"color: initial\"> e o que acontece com quem infringe as demais exig\u00eancias.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>Apesar da exist\u00eancia de <span style=\"text-decoration: underline\"><a href=\"https:\/\/blog.handtalk.me\/lei-de-acessibilidade-para-empresas-multa-post\/?utm_source=Blog&amp;utm_medium=LBI_Educacao_Link\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">multas e outras puni\u00e7\u00f5es<\/a><\/span>, ainda h\u00e1 muitas \u00e1reas que deixam a desejar no cumprimento da lei. Mas hoje vamos falar de uma \u00e1rea important\u00edssima, t\u00e3o importante que tem um cap\u00edtulo inteiro voltado para ela: a educa\u00e7\u00e3o. Gra\u00e7as esse cap\u00edtulo, o MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o), lan\u00e7ou a <span style=\"text-decoration: underline\"><a href=\"http:\/\/portal.mec.gov.br\/index.php?option=com_docman&amp;view=download&amp;alias=80171-anexo-1-portaria-normativa-n-20-pdf&amp;category_slug=janeiro-2018-pdf&amp;Itemid=30192\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">portaria N\u00ba 20<\/a><\/span> que <span style=\"text-decoration: underline\"><a href=\"https:\/\/blog.handtalk.me\/inclusao-universidades-mec\/?utm_source=Blog&amp;utm_medium=LBI_Educacao_Link\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">exige que as faculdades estejam acess\u00edveis seguindo a legisla\u00e7\u00e3o em vigor<\/a><\/span>. Sem seguir essa lei, as universidades n\u00e3o conseguem credenciar ou recredenciar seus cursos.<\/p>\n<p><span class=\"notion-enable-hover\" data-token-index=\"0\" data-reactroot=\"\">Pensando nisso, fizemos um apanhado das requisi\u00e7\u00f5es mais importantes do cap\u00edtulo de Educa\u00e7\u00e3o da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o para facilitar as coisas para voc\u00ea! E ao final trouxemos dicas super importantes para voc\u00ea deixar o seu estabelecimento de ensino mais acess\u00edvel \ud83d\ude09<\/span><\/p>\n<h3>Simplificando a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o<\/h3>\n<p>Um dos grandes trunfos da <span style=\"text-decoration: underline\"><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13146.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Brasileira de Inclus\u00e3o<\/a><\/span> \u00e9 a mudan\u00e7a de perspectiva sobre a palavra &#8220;defici\u00eancia&#8221;. <strong>Antigamente, a vis\u00e3o que existia era de que a defici\u00eancia era uma condi\u00e7\u00e3o das pessoas<\/strong><span style=\"font-weight: 400\"><strong>.<\/strong> Hoje ela \u00e9 entendida como uma situa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os (f\u00edsicos ou sociais), que n\u00e3o est\u00e3o prontos para receb\u00ea-las. Na educa\u00e7\u00e3o foi a mesma coisa. A <a href=\"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/blog\/especialistas-tendencias-de-acessibilidade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">tend\u00eancia hoje \u00e9 enxergar cada vez mais<\/a> a educa\u00e7\u00e3o como <\/span><span style=\"text-decoration: underline\"><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">&#8220;inclusiva&#8221; e cada vez menos como &#8220;especial&#8221;<\/a><\/span>. Isso significa que as metodologias, espa\u00e7os e materiais <strong>devem ser capazes de atender a todos, e n\u00e3o serem elaborados separadamente para as pessoas com defici\u00eancia.<\/strong><\/p>\n<p>Sendo assim, o cap\u00edtulo da LBI sobre Educa\u00e7\u00e3o fala muito sobre o que deve ser feito para atingir esse objetivo. Alguns dos principais exemplos s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\ud83d\udd38Nas escolas inclusivas \u00e9 indispens\u00e1vel que o conte\u00fado e as aulas sejam oferecidos em Libras, como primeira l\u00edngua, e em portugu\u00eas, na modalidade escrita, para os alunos surdos. O mesmo vale para as escolas e classes bil\u00edngues e para os materiais de aula (Art. 28-IV);<\/li>\n<li>\ud83d\udd38A ado\u00e7\u00e3o de medidas individuais e coletivas que proporcionem o desenvolvimento acad\u00eamico e a socializa\u00e7\u00e3o dos alunos com defici\u00eancia. Isso facilita a integra\u00e7\u00e3o e, consequentemente, o aprendizado (Art. 28-V);<\/li>\n<li>\ud83d\udd38Al\u00e9m da oferta de aulas e materiais inclusivos (em Libras e Braile), as pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas tamb\u00e9m precisam ser incorporadas e preferidas pela institui\u00e7\u00e3o que possuir alunos com defici\u00eancia (Art. 28-XII);<\/li>\n<li>\ud83d\udd38Tamb\u00e9m devem ser oferecidas tecnologias assistivas que ampliem as habilidades dos estudantes nas escolas (Art. 18-XII) ou auxiliem nos processos seletivos e perman\u00eancia nos cursos <i>da rede p\u00fablica e privada<\/i> (Art. 30-IV).<\/li>\n<\/ul>\n<blockquote><p>&#8220;A educa\u00e7\u00e3o constitui direito da pessoa com defici\u00eancia, assegurados <strong>sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis<\/strong> e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcan\u00e7ar o m\u00e1ximo desenvolvimento poss\u00edvel de seus talentos e habilidades f\u00edsicas, sensoriais, intelectuais e sociais, <strong>segundo suas caracter\u00edsticas, interesses e necessidades de aprendizagem.<\/strong>&#8221; (Art. 27)<\/p><\/blockquote>\n<p><a href=\"https:\/\/acessibilidade.handtalk.me\/e-book-acessibilidade-na-educacao?utm_source=blog&amp;utm_medium=organic&amp;utm_term=&amp;utm_content=lp-ebook-educa%C3%A7%C3%A3o-blog-post-lbi-educacao&amp;utm_campaign=campanha-educacao&amp;_ga=2.243852421.1025575673.1649092340-1546292339.1623869790\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-4895 aligncenter\" src=\"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2017\/07\/banner-750x160-ebook-educacao.png\" alt=\"Imagem retangular na horizontal, com o fundo bege. No canto esquerdo h\u00e1, dentro de um c\u00edrculo, um capelo de formatura sobre livros empilhados, e uma faixa na base que diz &quot;educa\u00e7\u00e3o&quot; em branco. No centro l\u00ea-se: &quot;ebook gratuito, acessibilidade em universidades, para se adequar \u00e0 lei brasileira de inclus\u00e3o!&quot;. No canto direito h\u00e1 um bot\u00e3o em verde claro forte, com a chamada &quot;BAIXE O EBOOK GR\u00c1TIS&quot;. Fim da descri\u00e7\u00e3o.\" width=\"750\" height=\"140\" srcset=\"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2017\/07\/banner-750x160-ebook-educacao.png 750w, https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2017\/07\/banner-750x160-ebook-educacao-300x56.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><\/a><\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3>O que fazer para\u00a0botar a m\u00e3o na massa<\/h3>\n<p>De nada adianta conhecer a legisla\u00e7\u00e3o sem saber como fazer para coloc\u00e1-la em pr\u00e1tica. E a gente tem uma sugest\u00e3o bem simples para resolver isso: <strong>transforme a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o em uma lista de afazeres.<\/strong> Seguindo o passo a passo abaixo fica bem f\u00e1cil:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400\">\ud83d\udd38Fa\u00e7a uma leitura dos <span style=\"text-decoration: underline\">cap\u00edtulos espec\u00edficos da LBI<\/span> para ter uma no\u00e7\u00e3o geral da situa\u00e7\u00e3o da acessibilidade no Brasil. Isso \u00e9 muito \u00fatil para te ajudar a entender mais sobre o universo das pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">\ud83d\udd38Ao ler, v\u00e1 anotando tudo aquilo que pode ser aplicado ou repensado na sua escola, independente do tipo de sugest\u00e3o;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">\ud83d\udd38Classifique as iniciativas da lista entre os tipos diferentes de defici\u00eancia que elas atendem. Motora, sensorial ou intelectual podem ser algumas categorias;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">\ud83d\udd38Por fim, organize os itens de cada categoria por ordem de prioridade. <i>Isso \u00e9 crucial para saber por onde come\u00e7ar.\u00a0<\/i><\/li>\n<\/ul>\n<p>Essa sugest\u00e3o \u00e9 um dos caminhos para intensificar o compromisso da sua institui\u00e7\u00e3o de ensino com um mundo mais inclusivo.\u00a0Voc\u00ea encontra outras dicas pr\u00e1ticas no nosso <a href=\"https:\/\/acessibilidade.handtalk.me\/e-book-acessibilidade-na-educacao?utm_source=blog&amp;utm_medium=organic&amp;utm_term=&amp;utm_content=lp-ebook-educa\u00e7\u00e3o-blog-post-lbi-educacao&amp;utm_campaign=campanha-educacao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"text-decoration: underline\">e-B<span class=\"discussion-level-1 discussion-id-47ce4761-1201-49aa-9ff3-98ee04eb2b2d notion-enable-hover\" data-token-index=\"3\" data-reactroot=\"\">ook sobre Acessibilidade no setor de educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/a> e atrav\u00e9s do <a class=\"notion-link-token notion-enable-hover\" href=\"https:\/\/www.handtalk.me\/br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-token-index=\"5\" data-reactroot=\"\"><span class=\"link-annotation-unknown-block-id-2044041306\">nosso site<\/span><\/a>. Voc\u00ea pode contar com a ajuda de nossos consultores para visualizar o Hugo ou a Maya traduzindo na sua pr\u00f3pria plataforma educativa. Que tal entender melhor sobre as possibilidades? Vamos nos unir\u00a0por uma Educa\u00e7\u00e3o mais acess\u00edvel! \ud83d\udcaa<i> <\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem acompanha nossos textos do Blog j\u00e1 conhece bem a import\u00e2ncia que as leis t\u00eam para a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o no Brasil. A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (ou Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), que entrou em vigor em 2016, tem um valor especial. Ela \u00e9 a adapta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":4947,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[56],"tags":[52,185,186,187,140,188,71,189,190,191,54,192,55,193,194],"class_list":["post-4946","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leis-sobre-acessibilidade","tag-acessibilidade","tag-acessibilidade-na-educacao","tag-acessibilidade-na-escola","tag-acessibilidade-nas-instituicoes-de-ensino","tag-educacao","tag-educacao-acessivel","tag-inclusao","tag-inclusao-na-educacao","tag-inclusao-na-escola","tag-inclusao-nas-instituicoes-de-ensino","tag-lbi","tag-lbi-na-educacao","tag-lei-brasileira-de-inclusao","tag-lei-brasileira-de-inclusao-na-educacao","tag-passo-a-passo"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4946","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4946"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4946\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10379,"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4946\/revisions\/10379"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4947"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4946"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4946"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4946"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}