{"id":6435,"date":"2022-10-14T10:36:08","date_gmt":"2022-10-14T13:36:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/?p=6435"},"modified":"2024-02-21T10:59:16","modified_gmt":"2024-02-21T13:59:16","slug":"lei-do-sac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/blog\/lei-do-sac\/","title":{"rendered":"Lei do SAC: o que \u00e9 e o que mudou na nova atualiza\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a Lei do SAC?<\/h2>\n\n\n\n<p>SAC \u00e9 a sigla que significa Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor. A <strong>Lei do SAC existe para solucionar os problemas com produtos ou servi\u00e7os adquiridos<\/strong> e diz respeito aos canais de comunica\u00e7\u00e3o que as empresas disponibilizam para atender aos seus clientes.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela existe para auxiliar o p\u00fablico a sanar as d\u00favidas, receber informa\u00e7\u00f5es, resolver contratempos e passar sugest\u00f5es. J\u00e1 a lei garante este direito b\u00e1sico para as pessoas e protege contra golpes e pr\u00e1ticas abusivas e ilegais que podem vir a sofrer de alguma companhia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar das diretrizes de acessibilidade j\u00e1 estarem previstas no antigo regulamento, ainda assim <strong><a href=\"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/blog\/barreiras-para-a-acessibilidade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" title=\"as pessoas com defici\u00eancia enfrentam muitos desafios com atendimentos n\u00e3o acess\u00edveis.\">as pessoas com defici\u00eancia enfrentam muitos desafios com atendimentos n\u00e3o acess\u00edveis.<\/a> <\/strong>Por isso, <strong>a nova Lei do SAC inclui altera\u00e7\u00f5es que garantem mais autonomia para essas pessoas. <\/strong>Este \u00e9 um grande <strong>avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o aos deveres das empresas para com seus consumidores com defici\u00eancia.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Nova Lei do SAC<\/h2>\n\n\n\n<p>No dia 5 de abril de 2022, foi lan\u00e7ado o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2022\/Decreto\/D11034.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto n\u00ba 11.034,<\/a> que regulamenta a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L8078.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei do SAC (n\u00ba 8.078\/90<\/a>), substituindo o Decreto de 2008. <strong>Ele entrar\u00e1 em vigor a partir de outubro de 2022<\/strong>, 180 dias ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O comportamento do consumidor mudou muito nos \u00faltimos 10 anos. A tecnologia e as <a href=\"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/blog\/desafios-pessoa-surda-mundo-digital\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" title=\"redes sociais\">redes sociais<\/a> n\u00e3o param de crescer e muitas pessoas j\u00e1 est\u00e3o dando prefer\u00eancia por resolverem a maioria das quest\u00f5es cotidianas atrav\u00e9s do digital. Seja para realizar compras na internet, ou para solucionar eventuais problemas relacionados a elas.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde 2017, j\u00e1 \u00e9 discutido na <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mj\/pt-br\/acesso-a-informacao\/institucional\/sumario\/quemequem\/secretaria-nacional-do-consumidor\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)<\/strong><\/a> sobre novas propostas para o SAC, mas foi principalmente depois da pandemia que ficou ainda mais forte a necessidade de<strong> revisar as normas de atendimento ao cliente e dessa vez, tamb\u00e9m pensando em mais inclus\u00e3o para as pessoas com defici\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais as atualiza\u00e7\u00f5es da Nova Lei do SAC?<\/h3>\n\n\n\n<p>A antiga Lei do SAC era focada no servi\u00e7o de <strong>atendimento telef\u00f4nico<\/strong> das empresas para responderem aos seus clientes. Com o novo decreto, as<strong> liga\u00e7\u00f5es por telefone seguir\u00e3o acontecendo de forma gratuita<\/strong>, mas agora com um atendimento omnichannel, ou seja, por <strong>diversos canais integrados <\/strong>(multicanais). Incluindo whatsapp, chatbot e e-mail. Algumas das outras atualiza\u00e7\u00f5es previstas na nova Lei do SAC s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Atendimento 24 horas:&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>O SAC precisa estar dispon\u00edvel a todo o instante, sendo que pelo menos 8 horas por dia deve contar com o servi\u00e7o de humanos para responderem aos clientes. No restante do tempo, ele pode ser feito por e-mails ou chatbot.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Mais agilidade:<\/h4>\n\n\n\n<p>Passar\u00e1 a ser definido um tempo de espera e de resolu\u00e7\u00e3o dos problemas. Este \u00edndice ser\u00e1 monitorado pelo Senacon.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Menus obrigat\u00f3rios:&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>N\u00e3o importa qual o canal de comunica\u00e7\u00e3o escolhido pela empresa, todos devem conter um menu para que o consumidor possa escolher o que deseja falar. Com a atualiza\u00e7\u00e3o, agora passa a ser obrigat\u00f3rio que neste menu exista a op\u00e7\u00e3o de <strong>\u201creclama\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d e \u201c<strong>cancelamento de contratos e servi\u00e7os<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Proibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios publicit\u00e1rios:&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>N\u00e3o ser\u00e1 permitida a veicula\u00e7\u00e3o de propagandas da empresa em quest\u00e3o para a pessoa que est\u00e1 com algum processo em andamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Lei do SAC, a quem se aplica:<strong>&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>No regulamento antigo, a acessibilidade era restrita a atendimentos por telefone, o que \u00e9 bastante ineficaz em diversos casos. Agora, <strong>todos os canais de comunica\u00e7\u00e3o e atendimento ao cliente das empresas devem conter recursos de acessibilidade. <\/strong>O que \u00e9 <strong>fundamental para que elas incluam as pessoas com defici\u00eancia, idosos e pessoas que precisam momentaneamente destas solu\u00e7\u00f5es na sua jornada de compra,<\/strong> mas s\u00f3 isso n\u00e3o \u00e9 o suficiente!<\/p>\n\n\n\n<p>Para uma companhia proporcionar uma <a href=\"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/blog\/uxui-design-acessivel-tudo-o-que-voce-precisa-saber\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">boa experi\u00eancia para as pessoas com defici\u00eancia<\/a>, ela precisa <strong>pensar em acessibilidade em todas as suas comunica\u00e7\u00f5es<\/strong> e n\u00e3o apenas na hora de solucionar problemas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em um mundo que est\u00e1 cada vez mais online,<strong> os websites e <\/strong><a href=\"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/blog\/acessibilidade-no-e-commerce\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>ecommerces devem contar com acessibilidade digital<\/strong><\/a><strong>.<\/strong> S\u00f3 assim <strong>a empresa estar\u00e1 abrindo de verdade suas portas para as pessoas com defici\u00eancia e se posicionando como uma marca inclusiva. <\/strong>Com isso, ela n\u00e3o est\u00e1 apenas colaborando para que estas pessoas tenham mais autonomia na realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades, <strong>mas tamb\u00e9m est\u00e1 se beneficiando, j\u00e1 que aumenta o seu p\u00fablico e <\/strong><a href=\"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/blog\/como-a-acessibilidade-reflete-os-valores-da-sua-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>favorece sua imagem perante \u00e0 todos os consumidores<\/strong><\/a><strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que n\u00e3o pode faltar para ser uma marca acess\u00edvel?<\/h3>\n\n\n\n<p>A Nova Lei do SAC torna obrigat\u00f3rio que todos os canais de atendimento ao cliente disponibilizados pela empresa estejam acess\u00edveis para as pessoas com defici\u00eancia. Mas, como falamos anteriormente, <strong>\u00e9 importante que a acessibilidade seja planejada de forma integrativa<\/strong>. Muitas pessoas ainda acreditam que isso \u00e9 uma tarefa complicada, mas a verdade \u00e9 que \u00e9 poss\u00edvel come\u00e7ar ainda hoje a colocar algumas a\u00e7\u00f5es transformadoras e eficientes em pr\u00e1tica, como por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Inclua textos Alternativos: <\/strong>tamb\u00e9m conhecidos como \u201calt\u201d ou \u201cdescri\u00e7\u00e3o de imagem\u201d, possibilitam que as pessoas cegas ou com baixa vis\u00e3o, que utilizam leitores de tela, possam identificar os conte\u00fados das fotos e imagens dispon\u00edveis no site ou rede social.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Instale o Hand Talk Plugin:<\/strong> uma solu\u00e7\u00e3o de tradu\u00e7\u00e3o dos textos da p\u00e1gina em Portugu\u00eas para a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras). Assim, as pessoas que utilizam a Libras para se comunicar, compreender\u00e3o o conte\u00fado com mais clareza e conforto. <a href=\"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/plugin\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=organic&amp;utm_term=&amp;utm_content=nova-lei-do-sac&amp;utm_campaign=content-marketing\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Voc\u00ea pode test\u00e1-lo antes para conferir<\/a>!<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/blog\/wcag-2-2\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Siga as diretrizes WCAG 2.2<\/strong><\/a>: essas s\u00e3o as Diretrizes de Acessibilidade de Conte\u00fados da Web, um guia para todos os websites cumprirem com padr\u00f5es m\u00ednimos de acessibilidade digital.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Utilize fontes com boa legibilidade<\/strong>: garantir o conforto na hora da leitura \u00e9 algo que influencia na boa experi\u00eancia de todas as pessoas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Garanta um bom contraste: <\/strong>pense bem nas cores do seu site, certificando que o contraste est\u00e1 adequado. Esta tamb\u00e9m \u00e9 uma pr\u00e1tica que favorece todas as pessoas, mas principalmente as com defici\u00eancia visual.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Existem muitas outras formas de tornar seu site mais acess\u00edvel, conte com o <a href=\"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/blog\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nosso blog<\/a> para aprender mais sobre <a href=\"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/blog\/site-bonito-e-acessivel\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">como construir um site bonito e acess\u00edvel.<\/a><\/p>\n\n\n\n<div role=\"main\" id=\"formulario-bps-fundo-58721efa4302cbabcdf5\"><\/div><script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/d335luupugsy2.cloudfront.net\/js\/rdstation-forms\/stable\/rdstation-forms.min.js\"><\/script><script type=\"text\/javascript\"> new RDStationForms('formulario-bps-fundo-58721efa4302cbabcdf5', 'UA-42200813-13').createForm();<\/script>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Nova Lei do SAC: o que acontece se a sua empresa n\u00e3o se adequar?<\/h2>\n\n\n\n<p>As empresas que n\u00e3o se adaptarem \u00e0s novas regulamenta\u00e7\u00f5es da Lei do SAC, estar\u00e3o deixando de entregar uma melhor experi\u00eancia para seus usu\u00e1rios e ainda ficar\u00e3o sujeitas a:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Aplica\u00e7\u00e3o de multas;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades da empresa;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento<\/strong>;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Cancelamento do registro do produto junto ao \u00f3rg\u00e3o competente;<\/li>\n\n\n\n<li>Outras penalidades determinadas pelos \u00f3rg\u00e3os ou entidades reguladoras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se adequar \u00e0 Nova Lei do SAC?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que as <strong>empresas se organizem para contar com os canais de comunica\u00e7\u00e3o exigidos pela lei e que todos eles possuam recursos de acessibilidade<\/strong> para as pessoas com defici\u00eancia. Ou seja, precisam atender \u00e0s pessoas surdas, cegas, com defici\u00eancia intelectual, entre outras.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de focar apenas nas penalidades \u00e0s quais est\u00e3o sujeitas no caso do n\u00e3o cumprimento destas normas, <strong>\u00e9 importante pensar na inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, para que elas possam se relacionar com a marca com autonomia e sem depender da ajuda de amigos ou familiares. <\/strong>Este p\u00fablico, que ultrapassa <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/brasil-tem-mais-de-17-milhoes-de-pessoas-com-deficiencia-segundo-ibge\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">17,3 milh\u00f5es de pessoas<\/a>, j\u00e1 foi muito invisibilizado e<strong> est\u00e1 na hora de fazermos a diferen\u00e7a!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea ainda n\u00e3o sabe por onde come\u00e7ar, clique no banner abaixo e <strong>conhe\u00e7a o Hand Talk Plugin<\/strong>, uma solu\u00e7\u00e3o de acessibilidade digital para as pessoas surdas ou com defici\u00eancia auditiva!<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><a href=\"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/plugin\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=organic&amp;utm_term=&amp;utm_content=nova-lei-do-sac&amp;utm_campaign=content-marketing\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"750\" height=\"160\" src=\"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2017\/05\/banner-blog-plugin-750x160-1.png\" alt=\"Banner com fundo verde \u00e1gua\" class=\"wp-image-5682\" srcset=\"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2017\/05\/banner-blog-plugin-750x160-1.png 750w, https:\/\/www.handtalk.me\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2017\/05\/banner-blog-plugin-750x160-1-300x64.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><\/a><\/figure><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 a Lei do SAC? 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