{"id":7665,"date":"2023-04-20T18:17:42","date_gmt":"2023-04-20T21:17:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/?p=7665"},"modified":"2023-04-26T21:48:56","modified_gmt":"2023-04-27T00:48:56","slug":"conceitos-da-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.handtalk.me\/br\/blog\/conceitos-da-lgpd\/","title":{"rendered":"Conceitos da LGPD: quais s\u00e3o e quais os princ\u00edpios e atores"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea sabia que em 2018 foi sancionada a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)? Ela tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade das pessoas<\/strong>. Alguns dos conceitos da LGPD mais importantes s\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 um dado pessoal e como trat\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

Hoje n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que os dados pessoais s\u00e3o fontes de interesse para praticamente todas as empresas, com o objetivo de atingir o maior n\u00famero poss\u00edvel de potenciais clientes. No entanto, para resguardar aqueles direitos importantes de liberdade e privacidade, a lei brasileira passou a regular atrav\u00e9s da LGPD o tratamento de dados pessoais. Em especial aqueles obtidos por meio das intera\u00e7\u00f5es digitais.<\/p>\n\n\n\n

Por conta da import\u00e2ncia e dos impactos da LGPD para pessoas e organiza\u00e7\u00f5es, n\u00f3s da Hand Talk preparamos um conte\u00fado completo sobre o tema para voc\u00ea. Continue a leitura!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a LGPD?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a>, a Lei n. 13. 709\/2018, foi sancionada no Brasil em 2018.<\/p>\n\n\n\n

A LGPD estabelece a forma como pessoas, empresas e governo devem efetuar o tratamento de todos dados pessoais<\/strong>. Ela busca preservar e proteger os nossos direitos fundamentais como cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o da lei teve como base o aumento do nosso fluxo de comunica\u00e7\u00e3o, principalmente por conta das trocas de informa\u00e7\u00f5es no meio digital. Assim, surge a necessidade n\u00e3o s\u00f3 de prote\u00e7\u00e3o da privacidade, mas da intimidade, direitos humanos, dignidade e exerc\u00edcio da cidadania<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As pessoas precisam saber como seus dados pessoais s\u00e3o tratados. Afinal, em muitos casos, trata-se de informa\u00e7\u00f5es sigilosas, como orienta\u00e7\u00e3o sexual, g\u00eanero, cren\u00e7a religiosa ou at\u00e9 mesmo dados banc\u00e1rios e financeiros!<\/p>\n\n\n\n

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Para que serve a LGPD?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como j\u00e1 falamos, a LGPD tem como objetivo a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Al\u00e9m disso, essa lei tamb\u00e9m define que toda pessoa deve desenvolver sua personalidade de forma livre<\/strong> e, para isso, a prote\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es deve ser respeitada.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a legisla\u00e7\u00e3o se fundamenta na cria\u00e7\u00e3o de todo um aparato necess\u00e1rio para efetuar a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, seja no meio digital ou f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n

Quando foi sancionada, a lei buscava estabelecer diretrizes para que todos os dados pessoais fossem tratados dentro de um mesmo padr\u00e3o. Isso se aplica tanto para pessoas f\u00edsicas e empresas, quanto para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como estados, munic\u00edpios e at\u00e9 o Governo Federal. <\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, a seguran\u00e7a jur\u00eddica da pessoa titular desses dados \u00e9 assegurada, assim como sua privacidade. Isso \u00e9 especialmente importante no contexto que vivemos de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s redes sociais e outras <\/strong>big techs<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A LGPD tamb\u00e9m serve para promover a tecnologia e a informa\u00e7\u00e3o. Ela imp\u00f5e novos padr\u00f5es para as empresas, que devem adotar medidas de seguran\u00e7a de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os conceitos da LGPD?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Antes de tudo, \u00e9 importante dizer que por se tratar de uma lei, todas as pessoas e organiza\u00e7\u00f5es devem se adequar \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Mas, antes de iniciar as mudan\u00e7as em sua empresa, \u00e9 preciso conhecer quais s\u00e3o os principais conceitos da LGPD e como eles v\u00e3o impactar o seu cotidiano<\/strong>. Vem com a gente para saber mais!<\/p>\n\n\n\n

Dados pessoais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No artigo 5\u00b0, a LGPD define o que s\u00e3o dados pessoais. Eles s\u00e3o divididos em duas categorias: os dados pessoais e os dados pessoais sens\u00edveis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O dado pessoal \u00e9 toda informa\u00e7\u00e3o associada a uma pessoa f\u00edsica devidamente identificada ou identific\u00e1vel.<\/strong> Ou seja, se uma informa\u00e7\u00e3o pode ser usada para identificar uma pessoa, direta ou indiretamente, ela \u00e9 considerada um dado pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Os dados pessoais sens\u00edveis, por sua vez, se relacionam com caracter\u00edsticas mais \u00edntimas de algu\u00e9m.<\/strong> Inclusive, se eles forem usados de modo ilegal ou abusivo, podem promover a discrimina\u00e7\u00e3o e o preconceito. Alguns exemplos s\u00e3o dados sobre origem racial, \u00e9tnica, cren\u00e7a religiosa, orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou informa\u00e7\u00f5es sobre sa\u00fade e dados gen\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

Para resumir, essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o apenas aquelas que encontramos na nossa carteira de identidade. Elas s\u00e3o todas as que podem nos identificar como pessoas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, quando voc\u00ea faz pesquisas em mecanismos de buscas, os dados de navega\u00e7\u00e3o podem ficar armazenados. Por meio deles, campanhas de publicidade podem chegar at\u00e9 voc\u00ea apenas com base nessa pesquisa simples que registrou seus gostos. \u00c9 at\u00e9 um pouco assustador, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Tratamento de dados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para a LGPD, o tratamento de dados consiste em toda opera\u00e7\u00e3o que utiliza dados pessoais<\/strong>. Alguns exemplos s\u00e3o a coleta, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, processamento, armazenamento, controle da informa\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia desses dados.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa dizer que o respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados deve promover a sua seguran\u00e7a enquanto estiver na posse das suas informa\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s de mecanismos que mencionamos acima.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os princ\u00edpios da LGPD devem nortear todo o processo de tratamento de dados pessoais<\/strong>. Todo controlador e operador deve segu\u00ed-los para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados com o menor impacto poss\u00edvel para o titular.<\/p>\n\n\n\n

Bases legais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A LGPD define, no artigo 7\u00b0, quais s\u00e3o as circunst\u00e2ncias que permitem o tratamento de dados pessoais. Dessa maneira, toda pessoa, empresa ou entidade p\u00fablica que efetuar o tratamento fora dessas bases estar\u00e1 agindo de forma ilegal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As principais bases legais fornecidas pela LGPD s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n