Acessibilidade no ensino superior: o que o MEC exige das universidades

Vestibular, aulas, amigos, provas e trabalho: tudo isso faz parte da faculdade, uma experiência única. No entanto, a falta de acessibilidade no ensino superior faz muitas pessoas não passarem por esta experiências. 

A razão é que 18,6 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência — segundo o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, publicado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

E as instituições acadêmicas, na maioria das vezes, não estão preparadas para receber esse público. Em outras palavras, existe a falta de acessibilidade na universidade. 

Devido a esse posicionamento, há universidades que estão abraçando a diversidade, saindo de um paradigma de exclusão e partindo para a inclusão. E com a série de medidas que o Ministério da Educação (MEC) tem tomado para promover a acessibilidade no ensino superior, a temática tem, pouco a pouco, ocupado o centro das discussões nas universidades. 

Uma dessas medidas é o “Programa Incluir”. Entre as ações promovidas pelo programa estão:

• disponibilização de recursos financeiros para a adequação arquitetônica de prédios e instalações;
• aquisição de equipamentos e materiais didáticos acessíveis como leitores de tela e lupas eletrônicas;
• capacitação de professores e servidores para atender às demandas específicas de estudantes com deficiência. 

Neste artigo, abordaremos o tema acessibilidade no ensino superior e compartilharemos sobre a importância, legislações e soluções. Confira os próximos tópicos!

A importância da acessibilidade no ensino superior

A acessibilidade na universidade é uma fundamental para garantir que todas as pessoas — independentemente de suas deficiências — tenham acesso à educação superior. O livro Educação Inclusiva, Deficiência e contexto social: questões contemporâneas, por exemplo,  afirma, em outras palavras, que o sucesso do aluno na vida acadêmica depende, também, de recursos e apoio dado pela instituição educadora.

No entanto, a realidade é outra. O acesso ao ensino superior ainda é extremamente limitado para pessoas com deficiência. Conforme o relatório Pessoas com Deficiência, publicado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), em 2021, apenas 7 em cada 1.000 matrículas nos cursos de graduação eram de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Isso corresponde a apenas 63,4 mil das quase 9 milhões de matrículas em cursos de graduação. 

Além disso, somente 7% das pessoas com deficiência conseguiram concluir o ensino superior. Entre as mulheres, esse número é ligeiramente maior, com 7,4% possuindo ensino superior completo, enquanto entre os homens o índice é de 6,6%.

O que o MEC diz sobre acessibilidade?

Desde 2016, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) afirma, em seu Art. 27, que a educação é um direito da pessoa com deficiência e que o sistema educacional deve ser inclusivo em todos os níveis.

Uma das requisições do MEC para o credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de cursos superiores, por exemplo, é a acessibilidade. Ou seja: as universidades precisam estar acessíveis seguindo a legislação em vigor para poderem oferecer seus cursos.

A acessibilidade deve ser parte das universidades em todas as esferas — seja nos ambientes físicos, na comunicação, nos materiais ou na didática dos professores.

O planejamento na criação de ambientes digitais acadêmicos 

Acessibilidade requer planejamento. Cada deficiência — física, visual, auditiva, cognitiva, etc. — exige ações diferentes e adaptadas. Graças ao Artigo n.° 3 da Portaria Normativa n 20/2017 do MEC, sem acessibilidade as universidades não vão conseguir credenciar ou recredenciar seus cursos.

A acessibilidade dos ambientes virtuais também é contemplada. Nesse contexto, os sites das universidades são um dos seus principais canais de comunicação, onde a maior parte da informação está reunida. 

Entretanto, muitos desses portais estão completamente inacessíveis. As pessoas cegas, por exemplo, utilizam leitores de tela, mas, quando as imagens exibidas não possuem o Atributo Alt (descrição alternativa), o seu conteúdo não consegue ser compreendido. 

Outro grupo que enfrenta dificuldades são as pessoas surdas. Grande parte delas tem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua. Entretanto, aproximadamente 80% das pessoas surdas no mundo não compreendem bem as línguas escritas, como o português, e dependem da acessibilidade para se comunicar e obter informação — segundo dados da Federação Mundial dos Surdos (WFD).

Conforme a própria LBI, os sites das organizações públicas e privadas precisam estar acessíveis. Porém, mais do que estar conforme a lei, ter um site acessível significa permitir que diversas pessoas possam acessar seus conteúdos, além de ser um ótimo passo para levantar a bandeira da inclusão.

A solução para a acessibilidade: Hand Talk Plugin

O Hand Talk Plugin é uma ferramenta eficiente e confiável, presente em milhares de sites no Brasil. Ele combina Inteligência Artificial e experiência humana para oferecer um tradutor automático de Libras e ASL, além de dezenas de recursos assistivos complementares.

Diferenciais do Hand Talk Plugin:

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• Gerente de conta dedicado: atendimento personalizado para clientes de todos os tamanhos.
• Segurança e compliance: conformidade com padrões como WCAG, LBI, LGPD, ADA, GDPR, ISO 27001, e-MAG, Section 508.
• Funcionalidades inclusivas adicionais: apoio para pessoas com dislexia, deficiência visual, transtornos neurocognitivos e dificuldades de leitura em geral.

Além disso, o Hand Talk Plugin entrega dados e métricas valiosas sobre a audiência PCD, permitindo que as empresas entendam o impacto da acessibilidade em seus negócios. Com a confiança de milhões de usuários, ele traduz mais de 50 milhões de palavras mensais, com 9 em cada 10 traduções avaliadas positivamente.

A equipe por trás do Hand Talk é composta por especialistas surdos e ouvintes, garantindo que o produto entregue traduções linguísticas precisas e relevantes. Ao implementar o Hand Talk Plugin, as empresas e instituições de ensino tornam-se protagonistas na transformação digital inclusiva, proporcionando um ambiente acessível e igualitário para todos.

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