Dia da Acessibilidade Digital: o que diz a Lei e por que sua empresa deve se preparar

Garantir acesso ao ambiente online não é apenas uma escolha: é um direito assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Mas reforçar o tema nunca é demais! Afinal, quanto mais falamos sobre isso, mais avançamos em consciência, boas práticas e inclusão de verdade.

E é justamente isso que o Dia da Acessibilidade Digital no Brasil, também chamado de DAD, tem por objetivo — inclusive, já virou Lei em alguns locais do país!

Quer entender mais sobre o impacto e o que ele representa para o seu negócio? Acompanhe!

» Leia também: GAAD e Conscientização sobre Acessibilidade: o que sua empresa precisa saber para promover inclusão

O que é o Dia da Acessibilidade Digital no Brasil?

Criada em 2025, trata-se de uma data representativa celebrada em 11 de março, voltada para a promoção da acessibilidade digital no Brasil, pautada nos pilares: 

• 🔹“Favorecer a autonomia de pessoas com deficiência, idosos e pessoas com baixa alfabetização digital;
• 🔹Ampliar o mercado para empresas digitais e reduzir custos por falhas de design;
• 🔹Incentivar a adoção de normas técnicas e o cumprimento das metas da Estratégia de Governo Digital 2024-2027”.

Cid Torquato, idealizador do movimento e advogado, ex- Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Secretário Adjunto de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Coordenador do Núcleo de Inovação em Acessibilidade do InovaUSP e CEO do Prêmio WSA Brasil, diz:

“Trata-se da campanha para instituir 11 de março como o Dia da Acessibilidade Digital no Brasil. Ela se insere no contexto de uma agenda regulatória mais ampla, que passa, principalmente, pela conscientização da sociedade como um todo sobre esta questão são fundamental nos dias de hoje.
 
A inclusão digital e o acesso às tecnologias da informação e comunicação são de interesse de todos, mas, para as pessoas com deficiência, ganham dimensão de relevância ainda mais significativa à medida que representam ferramental absolutamente necessário para minimizar potenciais limitações e maximizar habilidades e competências.
 
Por isso, criar o Dia da Acessibilidade Digital, para chamar a atenção e sensibilizar a todos sobre o que representa a falta de acessibilidade para quem mais precisa.

A data comemorativa também oferece oportunidade para transmitirmos conhecimento específico e darmos ciência sobre como ser acessível e os avanços práticos alcançados”.

Por que dia 11 de março? 

Nada de escolha aleatória! O dia 11 de março celebra a publicação da Norma Brasileira (NBR) 17225 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

NBR 17225 da ABNT é considerada um marco da história da inclusão no Brasil. 

Com mais de 150 diretrizes técnicas sobre acessibilidade em websites, ela representa um passo concreto na direção da regulamentação e padronização da acessibilidade digital nacional, em sintonia com diretrizes internacionais.

» Saiba mais: ABNT NBR 17225: entenda a nova diretriz e garanta a acessibilidade do seu site

O Dia da Acessibilidade Digital no Brasil já é Lei? 

O DAD faz parte de um movimento, que teve início com o Projeto de Lei (PL) n.º 2251/2025, que traz:

• 🔹Descrição do que é acessibilidade digital;
• 🔹Contextualização com pesquisas mais recentes sobre o tema;
• 🔹Conexão com a Lei Brasileira de Inclusão, as diretrizes WCAG 2.2 e NBR 17225;
• 🔹A oficialização da celebração em 11 de março.

Ele pode ser apresentado em fóruns nacionais, municipais ou estaduais; e diversos já foram aprovados.

Dia da Acessibilidade Digital no Brasil é lei em vários locais do país

Em São Paulo – SP, a data foi oficializada pela Lei municipal  n.º 18.329, de 31 de outubro de 2025. Isso significa que na capital paulista essa data já é uma realidade e pode (deve!) ser celebrada!

O mesmo acontece em locais como Cotia – SP  (Lei n.º 2.425), Mostardas- RS (Lei n.° 5.099) e Presidente Prudente – SP (Lei n.º 11.768). 

Quer saber em quais locais do Brasil o Dia da Acessibilidade é Lei? Confirme aqui! 

Importância do Dia da Acessibilidade Digital no Brasil

Sabemos que datas representativas têm força simbólica e estratégica. Este marco comemorativo reforça que garantir o acesso de todas as pessoas a conteúdos e serviços digitais é um direito fundamental na era tecnológica.

Como sua organização pode aproveitar o 11 de março, Dia da Acessibilidade Digital no Brasil

Além de ser relevante para a sociedade civil, a data é também uma oportunidade de fortalecer o tema dentro e fora da sua empresa.

Iniciativas internas 

• 🔹Avaliar o nível de conformidade do site e sistemas;
• 🔹Realizar auditorias com base na WCAG e na NBR 17225;
• 🔹Promover capacitações e eventos educativos;
• 🔹Estruturar um plano permanente de melhoria.

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Ações externas 

• 🔹Compartilhar boas práticas adotadas;
• 🔹Publicar conteúdos educativos;
• 🔹Divulgação do seu site acessível 

Opa, seu site ainda não é acessível? Comece por um Plugin de Sites! 

Dia da Acessibilidade Digital no Brasil: uma oportunidade de negócio

Acessibilidade digital chegou para ficar: nas leis, nas regulamentações, e agora, oficialmente, nos calendários! 

Como sua empresa promove acessibilidade digital nos outros 364 dias, além do DAD?

Nosso propósito é desenvolver tecnologias que tornam a inclusão parte da rotina digital das empresas. Com a gente, você promove a acessibilidade digital todos o ano todo! Vamos avançar juntos?