Riscos jurídicos e financeiros em acessibilidade digital: sua empresa está em conformidade?

Você sabia que acessibilidade digital não é somente impacto social, mas também é obrigação legal? 

Com isso, empresas que ainda não têm inclusão como estratégia podem estar correndo sérios riscos, com prejuízos jurídicos, financeiros e reputacionais. E convenhamos: ninguém quer lidar com processos, multas ou crises de imagem, não é? 👀

Por isso, nós da Hand Talk, referência em soluções de acessibilidade digital, reunimos os principais pontos que sua organização precisa conhecer para se antecipar e manter seus canais em conformidade.

Leia até o final e entenda como a acessibilidade pode trazer benefícios tanto para o consumidor quanto para o seu negócio!

Acessibilidade digital é lei 

E isso não é novidade, hein? 🤭 Ela está contemplada, entre outros trechos da legislação do país, na Lei Brasileira de Inclusão (a famosa LBI!), datada de 6 de julho de 2015, que determina: 

“Capítulo 2, do Acesso à Informação e à Comunicação

Artigo 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente”.

Mesmo após completar 10 anos desde a sua publicação, uma das principais tendências em acessibilidade digital é o avanço de novos documentos e políticas públicas, cada vez mais rigorosos, como:

NBR 17225

Publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em 11 de março de 2025, a norma brasileira estabelece requisitos e recomendações para facilitar e otimizar o acesso de todas as pessoas aos ambientes virtuais.

Recomendação 48/2025 

Em 26/08/2025, o MPF recomendou ao governo federal a regulamentação do Artigo 63 da LBI num prazo de 45 dias.

Lei 11.028/2025

Consolida a obrigatoriedade da acessibilidade digital em sites de empresas privadas e públicas do estado do Rio de Janeiro.

Política Nacional de Linguagem Simples

A Lei da Linguagem Simples, datada de 14 de novembro de 2025, estabelece diretrizes para órgãos públicos se comunicarem de forma mais clara, direta e acessível.

Lei da Libras

Reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão. 

Falta de acessibilidade digital: como surgem as denúncias?

Assim como em qualquer legislação vigente, o descumprimento pode resultar em relatos formais, investigações e sanções administrativas ou judiciais.

Direito à denúncia e processos

A rigor, assim como em todas as leis, qualquer cidadão tem o direito garantido de reportar seu site, de forma online e/ou anônima. 

Além da sociedade civil, há fiscalização de órgãos públicos, que também podem autuar sua organização.

Agora, imagine as seguintes situações:

• 🔸Um consumidor adquire um produto incorreto porque o contraste de cores do site dificulta a leitura para pessoas com daltonismo;
• 🔸Um usuário não consegue concluir uma compra por não conseguir navegar via teclado ou leitor de tela;
• 🔸Ou, até mesmo, informações essenciais não possuem descrição alternativa ou tradução em Libras.

Nestes casos, como o cliente foi prejudicado pela ausência de acessibilidade digital, ele pode mover processos contra a sua empresa por danos morais ou materiais. 

Pode não parecer, mas essas denúncias são mais recorrentes do que se imagina! Todos os meses, empresas de diferentes portes e segmentos são notificadas por falhas simples (e evitáveis), que acabam se transformando em processos.

E a tendência natural é que haja um aumento destas, com a crescente digitalização de serviços e do acesso à informação sobre os direitos das pessoas com deficiência,

Avaliação por órgãos competentes

Após os registros, os órgãos públicos são acionados. A depender da lei utilizada como argumento, podem ser envolvidos o Ministério Público Federal, Estadual ou Municipal.

E é importante ter em mente que, mesmo quando a penalidade final não é considerada alta, o processo pode ser estendido por anos, causando custos contínuos com assessoria jurídica e desgaste operacional. 

Sentença

Finalmente, quando é chegada uma conclusão, normalmente o site da empresa precisa se adequar em tempo recorde e, além disso, está sujeito a sanções.

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Agora, vamos entender melhor sobre essas possibilidades?

» Leia também: Design inclusivo: como criar experiências acessíveis para todos

Quais riscos sua empresa corre sem acessibilidade digital?

Já podemos notar que o melhor seria se antecipar e, desde já, tornar seu site mais site, certo? 

Afinal, grandes marcas como Amazon, Wallmart e CVS já enfrentaram múltiplos processos nos Estados Unidos por falta de acessibilidade. Apesar de cada país ter sua legislação própria, os riscos são bastante parecidos: 

Risco jurídico

Sem adequação, seus canais digitais podem ser alvo de denúncias e ações judiciais, movidas por qualquer cidadão.

Impacto financeiro

Além de custos processuais, muitas legislações preveem multas diretas, como:

“Os estabelecimentos que descumprirem o disposto na presente lei serão punidos com multa de 5.000 UFIR-RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência) e, em caso de reincidência, a multa será de 10.000 (dez mil) UFIR-RJ.”

Lei 11.028/2025

Além das sanções previstas, há ainda a diminuição nas vendas para um público inexplorado, uma vez que pessoas com deficiência tem potencial de movimentar R$ 22 bilhões/ano. 

» Leia também: E-commerce acessível: dados comprovam que inclusão também é lucro

Risco reputacional 

Sabemos que a reputação da marca demora anos para ser criada e pode levar minutos para ser comprometida. 

Por se tratar de uma pauta que remete à inclusão e aos direitos humanos, relatos públicos podem trazer prejuízos de imagem e até cancelamentos online para sua empresa. 

E quando falamos em reputação, falamos também sobre relacionamento com fornecedores, parceiros estratégicos e contratos B2B.

Como alcançar conformidade em acessibilidade digital

Parece que os desafios são muitos, mas iniciar a jornada é mais simples do que parece! Vamos lá:

Ações simples para começar

Adequar o contraste das imagens e inserir texto alternativo, por exemplo, são ações simples que já ajudam a fazer muita diferença na experiência do usuário. .

No nosso E-book com Dicas práticas de acessibilidade digital + Checklist de avaliação gratuitos, você encontra dicas de como aplicar acessibilidade de forma prática em diversos formatos de conteúdos digitais:

Adequação preventiva e contínua é melhor que atuação tardia 

A melhor forma de estar em conformidade é tratar acessibilidade digital como estratégia, não como correção emergencial. 

O Playbook de Acessibilidade Digital para Grandes Empresas: do backlog à governança, demonstra todos os passos para tirar os projetos de acessibilidade do papel: Inserir link 

Tecnologias assistivas

Temos certeza de que a tecnologia tem sido uma grande aliada em vários setores da sua empresa — e na acessibilidade digital não seria diferente! 

Tecnologias e recursos assistivos contribuem de forma automatizada com a adequação dos canais digitais, tornando-os mais acessíveis. 

É o caso do Hand Talk Plugin, que oferece tradução automática para Libras e ASL e muitos outros recursos de acessibilidade digital para pessoas com baixa visão, autismo, dislexia e outros tipos de necessidades.

Especialistas em Acessibilidade

Segundo a última edição do Panorama de Acessibilidade Digital, 48% dos profissionais da área concordam haver um aumento na contratação dos serviços de acessibilidade digital, indicando um aumento na demanda por especialistas na área!

Estes recursos humanos não somente realizam uma auditoria digital, mas também atuam acompanhando todas as etapas. 

Sua empresa em conformidade começa agora 

Uma coisa é certa: os riscos da não conformidade são muito maiores do que os desafios da adequação, concorda?

Então, por que esperar?

Converse com nossos especialistas em acessibilidade digital e comece agora a proteger sua empresa jurídica, financeira e reputacionalmente: