Direito Linguístico da Libras: reconhecimento e  valorização da Língua Brasileira de Sinais

A Libras é uma das 300 línguas de sinais no mundo e, no dia 24 de abril de 2002, foi reconhecida pela legislação brasileira pela Lei n.° 10.436/2002, que estabelece: 

“Art. 1⁠º É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais — Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

Ela é tão importante que tem uma data representativa dedicada: o Dia Nacional da Libras, comemorado no dia 24 de abril! E existem outras relacionadas: o Dia Nacional da Educação Inclusiva (14 de abril), e o Dia Nacional da Educação das Pessoas Surdas (23 de abril). 

Por isso, o Mês da Libras é celebrado ao longo de todos os dias em abril – mas não deve se limitar a ele. Nesse artigo, vamos falar sobre estes reconhecimentos, que devem ser celebrados a todo instante. 

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Lei da Libras: uma grande conquista da comunidade surda

A Libras tem origem ainda no século XIX, quando o educador surdo francês Eduard Huet chegou ao Brasil e fundou a primeira escola de surdos do país: o INES – Instituto Nacional de Educação dos Surdos, localizado no Rio de Janeiro.

Desde então, a língua se desenvolveu e se popularizou. Mas foi somente mais de um século depois que ela se tornou reconhecida pela legislação, graças à mobilização da comunidade surda (destacando-se a Feneis (Federação Nacional da Educação e Integração de Surdos) e o próprio INES nesse processo!).

Essa demora aconteceu devido à estigmatização e preconceito que as línguas de sinais enfrentavam, já que foram vistas, durante anos, com importância menor do que as línguas faladas. 

» Você sabia que as línguas de sinais já foram até proibidas? Conheça mais sobre essa história no artigo Conheça a história da Libras, a Língua Brasileira de Sinais

A Lei foi um grande marco para a  comunidade surda brasileira, que durante muitos anos foi ignorada e teve o seu direito de se comunicar negado. E é aqui que entra a questão do direito linguístico!

O direito linguístico da Libras

A Wikipédia define os direitos linguísticos como “os direitos humanos e civis relativos ao direito individual e coletivo de escolher a língua ou línguas para comunicação em ambiente privado ou público”.

Chamamos Jason Nichols, nosso HandTalker, para responder algumas perguntas sobre! 

Jason é uma pessoa surda e, além de ser nosso Linguistic Quality Coordinator – ASL (Coordenador de Qualidade de Linguística de Língua de Sinais Americana), domina Libras, ASL, Português e Inglês (ufa!), tendo atuado como professor de ASL e se formado na Gallaudet University (Washington D.C)!

Um currículo e tanto, não é mesmo? E com isso, não poderíamos deixar de pegar essas informações super importantes com quem entende do assunto!

Confira agora as respostas do especialista: 

1 – Pode explicar por que o Direito Linguístico da Libras é importante?

O direito linguístico é fundamental pois, sem ele, não teríamos iniciativas como a Hand Talk, ou intérpretes em áreas como educação, política, medicina e eventos.

2 –  A Libras é reconhecida pela legislação brasileira como meio de expressão e comunicação. Na sua visão, esse reconhecimento coloca a Libras dentro do patamar de Direito Linguístico?

Depende de quem faz esse reconhecimento. A maioria da população, infelizmente, não reconhece a Lei pela falta de investimento em acessibilidade (intérpretes, por exemplo), ou pelo desconhecimento no tema.

3 – De que forma a sociedade e as instituições podem fortalecer o reconhecimento e a valorização da Libras como língua oficial da comunidade surda?

Acredito que o conhecimento da Lei da Libras, que a reconhece como língua legítima da comunidade surda, é de suma importância. 

4 – O que você diria para alguém que não tem contato direto com a comunidade surda, mas deseja aprender Libras?

Eu apoio todas as pessoas que queiram aprender Libras, a qualquer momento! Meu conselho é procurar bons cursos de Libras com educadores surdos. Eventos dentro da comunidade surda também são importantes, para fortalecimento da identidade.

5 – O que você diria para uma empresa que deseja incorporar a Libras na sua cultura organizacional? Como destacaria para mostrar a importância dessa iniciativa?

Sugiro demonstrar para a alta liderança a importância da Libras, enfatizando que uma comunicação eficiente é essencial para o desenvolvimento das empresas. O aprendizado e a prática da Libras proporcionam aos colaboradores surdos a possibilidade de se expressar, e, com a presença de intérpretes, a empresa estará reconhecendo seu direito linguístico!

Mês da Libras: a visibilidade não pode ser um dia só! 

O Mês da Libras é um movimento criado por nós, da Hand Talk, porque entendemos que um único dia não é suficiente para celebrar essa língua tão rica.

Todos os anos, preparamos uma campanha especial. Em 2025, nossa campanha é “Mês da Libras: Sinais que Contam Histórias”! Seu objetivo é incentivar as pessoas a entenderem a importância e praticarem a Libras. 

Confira algumas ações que planejamos e faça parte, antes, durante ou depois do Mês da Libras:

• 🔹 No Instagram, experimente nossos templates Sua Vez para participar da corrente de Libras: inserir link 
• 🔹Teste seu conhecimento com Hugo e Maya:  inserir link 
• 🔹Assista à nossa live especial do Dia Nacional da LIbras: inserir link 
• 🔹 Continue a praticar com o Hand Talk App:
• 🔹Por fim, mas não menos importante, siga o conselho de Jason e expanda a Libras para a sua empresa também!

Nosso material fala sobre a importância da Libras, Dinâmicas para Empresas e Cartilha introdutória de Libras! Não vai perder, hein?