As exigências do Estatuto da Pessoa com Deficiência para o Setor Público

Cá estamos mais uma vez para falar do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Todo mundo sabe da importância que ele tem para os direitos das pessoas com deficiência. É por isso que a gente quer falar dele de novo, dessa vez com foco nas responsabilidade de um ator especial: o setor público.

O setor público tem papel fundamental na promoção da inclusão, devido ao seu grande poder de atuação e articulação. O poder executivo, por exemplo, é crítico, pois desenvolve políticas públicas que impactam profundamente como as pessoas interagem com os espaços. Existe uma infinidade de organizações que estão ligadas ao governo, e a LBI trata delas nos seus capítulos específicos (sobre educação, saúde, cultura etc).

No fundo, o poder público tem duas funções principais. A de guardião dos direitos e de enfrentar e superar as barreiras da acessibilidade.

O Guardião dos direitos

Lendo a Lei Brasileira de Inclusão de cabo a rabo, a gente percebe que a maior responsabilidade do poder público é proteger os direitos da pessoa com deficiência. Para ilustrar, a gente listou algumas das coisas que o governo precisa garantir, de acordo com a LBI:

• Hospitais e clínicas desenhados para atender às especificidades das pessoas com deficiências sensoriais, motoras e intelectuais. Isso envolve profissionais treinados e uma estrutura física acolhedora;
• A participação integral da pessoa com deficiência nos processo legais por meio de tecnologias assistivas. O acesso à justiça tem que ser garantido em qualquer posição: de juiz, advogado, testemunha ou réu.
• O atendimento prioritário em todos os serviços públicos. Para atingir esse objetivo, devem ser oferecidos recursos tecnológicos, humanos e de comunicação;
• Nas escolas, ter práticas pedagógicas e professores que atendam às necessidades de alunos com deficiência, além de ofertar materiais inclusivos (em Libras e Braile).

Aqui é fundamental a atuação das prefeituras e governos de estados e suas respectivas secretarias. Mais do que isso, elas precisam estar sensibilizadas às necessidades especiais que as pessoas têm quando usam os serviços públicos. É aí que entra o nosso dever de cidadão, exigindo serviços mais inclusivos e escolhendo representantes que valorizam os direitos das pessoas com deficiência!

O quebrador de Barreiras

No fundo, a Lei Brasileira de Inclusão mostra que é dever do Estado vencer os obstáculos à acessibilidade nos serviços públicos. As organizações públicas têm muitas oportunidades para fazer isso.

O metrô de São Paulo, por exemplo, se esforça nesse sentido quando faz campanhas de conscientização que discutem o respeito aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência. De nada servem os assentos preferenciais se as pessoas não os respeitam. O maior problema, nesse sentido, está nas atitudes das pessoas, que precisam ser educadas.

No nosso ebook sobre Acessibilidade no Setor Público a gente fala sobre as barreiras da comunicação também nos espaços virtuais. O artigo 63 da LBI exige que os sites governamentais estejam acessíveis, o que na prática só acontece com 1% do total. O Estatuto da Pessoa com Deficiência comenta sobre outras obrigações do governo em artigos como o 25 (sobre as barreiras na Saúde) e o 55 e 56 (sobre desenho universal).

O que fazer diante disso

Se o contato que você tem com o setor público é só utilizando os serviços, a primeira coisa a fazer é observar. Perceba se os locais públicos que você frequenta estão acessíveis do ponto de vista físico. Os funcionários estão treinados para atender as necessidades especiais das pessoas? Se isso não ocorrer, tome uma atitude: faça sugestões e cobre por melhorias.

Se você trabalha em uma organização pública, converse com seus colegas e com quem toma as decisões. Procure pesquisar como organizações semelhantes à sua trabalham a acessibilidade. Assim você tem mais argumentos para convencer o pessoal, e realiza as mudanças com mais confiança. Baixe o nosso ebook sobre Acessibilidade no Setor Público – lá a gente dá alguns exemplos bem legais nesse sentido, e falamos sobre o que cada organização do setor público pode fazer.

Você já propôs alguma mudança nos serviços públicos que você usa? Quais você sugeriria hoje ? Deixe para a gente nos comentários!