O que a Lei Brasileira de Inclusão diz sobre a educação?

Quem acompanha nossos textos do Blog já conhece bem a importância que as leis têm para a promoção da inclusão no Brasil. A Lei Brasileira de Inclusão (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), que entrou em vigor em 2016, tem um valor especial. Ela é a adaptação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU à legislação brasileira e trata da acessibilidade e da inclusão em diferentes aspectos da sociedade.

A LBI é uma vitória para nossa legislação e trouxe vários avanços, garantindo que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados. Ela pode ser dividida em três grandes partes:

1. Direitos fundamentais das pessoas com deficiência, como educação, transporte e saúde.
2. Garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso à informação e à comunicação
3. O acesso à Justiça e o que acontece com quem infringe as demais exigências.

Apesar da existência de multas e outras punições, ainda há muitas áreas que deixam a desejar no cumprimento da lei. Mas hoje vamos falar de uma área importantíssima, tão importante que tem um capítulo inteiro voltado para ela: a educação. Graças esse capítulo, o MEC (Ministério da Educação), lançou a portaria Nº 20 que exige que as faculdades estejam acessíveis seguindo a legislação em vigor. Sem seguir essa lei, as universidades não conseguem credenciar ou recredenciar seus cursos.

Pensando nisso, fizemos um apanhado das requisições mais importantes do capítulo de Educação da Lei Brasileira de Inclusão para facilitar as coisas para você! E ao final trouxemos dicas super importantes para você deixar o seu estabelecimento de ensino mais acessível 😉

Simplificando a Lei Brasileira de Inclusão

Um dos grandes trunfos da Lei Brasileira de Inclusão é a mudança de perspectiva sobre a palavra “deficiência”. Antigamente, a visão que existia era de que a deficiência era uma condição das pessoas. Hoje ela é entendida como uma situação dos espaços (físicos ou sociais), que não estão prontos para recebê-las. Na educação foi a mesma coisa. A tendência hoje é enxergar cada vez mais a educação como “inclusiva” e cada vez menos como “especial”. Isso significa que as metodologias, espaços e materiais devem ser capazes de atender a todos, e não serem elaborados separadamente para as pessoas com deficiência.

Sendo assim, o capítulo da LBI sobre Educação fala muito sobre o que deve ser feito para atingir esse objetivo. Alguns dos principais exemplos são:

• Nas escolas inclusivas é indispensável que o conteúdo e as aulas sejam oferecidos em Libras, como primeira língua, e em português, na modalidade escrita, para os alunos surdos. O mesmo vale para as escolas e classes bilíngues e para os materiais de aula (Art. 28-IV);
• A adoção de medidas individuais e coletivas que proporcionem o desenvolvimento acadêmico e a socialização dos alunos com deficiência. Isso facilita a integração e, consequentemente, o aprendizado (Art. 28-V);
• Além da oferta de aulas e materiais inclusivos (em Libras e Braile), as práticas pedagógicas também precisam ser incorporadas e preferidas pela instituição que possuir alunos com deficiência (Art. 28-XII);
• Também devem ser oferecidas tecnologias assistivas que ampliem as habilidades dos estudantes nas escolas (Art. 18-XII) ou auxiliem nos processos seletivos e permanência nos cursos da rede pública e privada (Art. 30-IV).

“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” (Art. 27)

O que fazer para botar a mão na massa

De nada adianta conhecer a legislação sem saber como fazer para colocá-la em prática. E a gente tem uma sugestão bem simples para resolver isso: transforme a Lei Brasileira de Inclusão em uma lista de afazeres. Seguindo o passo a passo abaixo fica bem fácil:

1. Faça uma leitura dos capítulos específicos da LBI para ter uma noção geral da situação da acessibilidade no Brasil. Isso é muito útil para te ajudar a entender mais sobre o universo das pessoas com deficiência;
2. Ao ler, vá anotando tudo aquilo que pode ser aplicado ou repensado na sua escola, independente do tipo de sugestão;
3. Classifique as iniciativas da lista entre os tipos diferentes de deficiência que elas atendem. Motora, sensorial ou intelectual podem ser algumas categorias;
4. Por fim, organize os itens de cada categoria por ordem de prioridade. Isso é crucial para saber por onde começar. 

Essa sugestão é um dos caminhos para intensificar o compromisso da sua instituição de ensino com um mundo mais inclusivo. Você encontra outras dicas práticas no nosso e-Book sobre Acessibilidade no setor de educação e através do nosso site. Você pode contar com a ajuda de nossos consultores para visualizar o Hugo ou a Maya traduzindo na sua própria plataforma educativa. Que tal entender melhor sobre as possibilidades? Vamos nos unir por uma Educação mais acessível! 💪