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Falta de acessibilidade nas empresas: o barato que pode sair caro!

Acessibilidade nas empresas: cédulas verdes de dinheiro e moedas amarelas empilhadas sobre um fundo verde claro. Fim da descrição.

Existem diversos motivos pelos quais você deveria se preocupar em trazer a acessibilidade para a sua empresa ou instituição. A grande oportunidade de negócio e os ganhos de imagem de marca que ela traz são alguns. Mas, sem dúvida, uma das maiores razões são as multas pelo descumprimento das leis de acessibilidade nas empresas.

A gente separou uma série de perguntas espertas que vão te ajudar na hora de fazer a conta. Afinal, vale mesmo à pena deixar a minha organização acessível?

Primeiro… existe uma multa para falta de acessibilidade nas empresas?

Sim, existe e não é pequena! A multa pode ser recebida por falta de adaptação no espaço físico, número de pessoas com deficiência abaixo do mínimo no quadro de funcionários, inacessibilidade nos canais de comunicação e até mesmo por questões comportamentais. Para isso, a organização tem que ser denunciada por um cidadão ou pelo próprio Ministério Público, ou ser alvo de uma fiscalização deste.

Fundo azul. Na lateral esquerda tem 3 setas apontando para cima, no centro está escrito "Por que investir em acessibilidade pode ser um trunfo para a sua marca." Ao lado tem o botão de baixar.

A multa está prevista em Lei? Onde consigo encontrá-la?

Existem diversas leis sobre acessibilidade nas empresas. As principais são a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei de Cotas. Na LBI não há um valor específico para a multa discriminado no texto. Porém, uma vez que o delito se enquadre em um dos artigos da lei, a organização é processada. No fim do processo, o juiz decide qual valor faz mais sentido para a empresa pagar. Essa decisão se baseia na percepção dele sobre o tamanho do prejuízo que a falta de acessibilidade trouxe para a sociedade e para a vítima da infração.

Já no caso da Lei de Cotas, as fiscalizações acontecem mensalmente pelo Ministério Público do Trabalho. Essa frequência grande acontece porque a maioria das empresas estava com a cota cumprida na época da fiscalização, mas passava a maior parte do ano sem ter o número adequado de funcionários no quadro. No caso da multa, sempre é estabelecido um teto para a penalidade. Ela é calculada com base no número de dias que a empresa esteve abaixo do mínimo de funcionários com deficiência exigido pela lei. Os valores cobrados por dia, no caso de descumprimento da Lei de Cotas, de acordo com a Portaria Interministerial Ministros de Estado do Trabalho e Previdência Social – MTPS/MF Nº 1 DE 08.01.2016 são:

I – De R$ 2.143,04 a 2.571,65 para empresas de 100 a 200 empregados

II – De R$ 2.571,65 a R$ 2.785,95 para empresas de 201 a 500 empregados

III – De R$ 2.785,95 a R$ 3.000,25 para empresas de 501 a 1000 empregados

IV – De R$ 3.000,25 a R$ 3.214,55 para empresas com mais 1000 empregados

É importante ressaltar que, de acordo com essa portaria, o valor máximo que a multa pode chegar é de R$ 214.301.536,00. Um valor enorme para se pagar quando comparado aos gastos que as empresas teriam investindo em acessibilidade.

E quais são os custos para deixar minha empresa acessível?

Isso vai depender muito da situação atual da sua organização. Já existem pessoas com deficiência na sua equipe? Você sabe como contratá-las ou ainda comete alguns dos erros mais comuns? Existem barreiras arquitetônicas no espaço físico que possam atrapalhar as pessoas com deficiência? O seu site institucional está acessível para todos os públicos?

A resposta dessas e de outras perguntas vai te dizer quais adaptações são necessárias. Mas, como a gente já comentou nesse post, se planejadas com antecedência e incorporadas ao projeto desde o começo, o custo dessas adaptações não passa de 0,2% dos gastos totais! E vale lembrar que o dinheiro colocado em acessibilidade é um investimento e não um gasto. Pesquisas mostram que equipes mais diversas são mais inovadoras e produtivas. Além disso, as marcas acessíveis têm as portas abertas para um público de mais de 45 milhões de pessoas com deficiência – um mercado enorme!

Quem não investe em acessibilidade está praticamente deixando dinheiro na mesa e esse custo pode ser tão grande quanto o valor cobrado nas próprias multas!

O que é a ”Multa Moral”?

A Multa Moral é uma iniciativa do Frederico Rios, um médico veterinário de Campo Grande. Após ter ficado tetraplégico por conta de um acidente de moto em 2008, ele criou o Blog Acessibilidade Na Prática. Com a ajuda de um financiamento coletivo, ele fez diversos blocos de papel –  parecidos com os de multa de trânsito – e convidou as pessoas a fiscalizarem, por elas mesmas, os lugares e organizações que não tinham acessibilidade. E os flagrantes enviados pelos leitores são mostrados no Blog.

A iniciativa é de 2014, mas fez um sucesso imenso. Até hoje a gente vê lugares recebendo a Multa Moral. Se você também quer um bloquinho de multas, pode saber onde conseguir um aqui nesse link 🙂

Estatuto da Pessoa com Deficiência: Imagem retangular com fundo roxo. No canto esquerdo há o ícone de um prédio preto com uma faixa roxa na base com o texto "setor público" em branco, no centro da faixa. No centro da imagem há o texto: "Ebook gratuito: acessibilidade no setor público, para se adequar à lei brasileira de inclusão!". No canto direito há um botão lilás retangular de bordas arredondadas com a chamada "BAIXE O EBOOK GRÁTIS" em branco e caixa alta. Fim da descrição.

Mas… será que as empresas são realmente multadas?

A gente pode te garantir que são, sim! A fiscalização está cada vez mais frequente, seja para grandes, médias ou pequenas empresas. E não só em relação à Lei de Cotas e à contratação de pessoas com deficiência, mas principalmente sobre as adaptações acessíveis em todos os espaços, sejam eles físicos ou virtuais. Para você ter uma ideia melhor, a gente separou algumas notícias de empresas que foram multadas por desrespeitar a Lei:

Prefeitura multa Estádio do Corinthans por falta de Acessibilidade
Multa em prédios Públicos do Rio de Janeiro passa de 17 bilhões
Fiscalização em Rodoviárias e Ruas do DF resultam em 196 multas por falta de Acessibilidade
Shopping é autuado por falta de Acessibilidade em Campina Grande

E como um bônus, para você ver como o posicionamento da sua empresa como uma marca acessível é importante, principalmente para as pessoas com deficiência que precisam de acessibilidade para interagir, dá uma olhada nessa notícia aqui: → Em Manaus, locais que desrespeitam a acessibilidade recebem ”Multa Moral

No fim das contas, fica claro que o investimento em acessibilidade nas empresas é uma boa pedida. Os gastos com possíveis adaptações não são nada frente aos valores das multas. Não vale à pena economizar um pouquinho agora para ter que desembolsar milhares no futuro. Muitas vezes, o barato sai caro!

Que tal começar a investir em acessibilidade agora? A gente separou algumas dicas para você não perder tempo, é só clicar no link do post: 5 dicas incríveis para você começar a investir em acessibilidade! (clique aqui)

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