Adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade: um marco na inclusão

Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos promove inclusão e acessibilidade para todos os tipos de deficiência.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu um importante passo em direção à inclusão e acessibilidade ao aprovar, no dia 19 de junho de 2024, o projeto que determina a substituição do Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. Esta mudança busca representar e englobar todos os tipos de deficiência, promovendo um ambiente mais inclusivo para todos.

O Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade Criado em 2015 pela ONU, o Símbolo Internacional de Acessibilidade vai além do antigo símbolo que era representado por uma figura de cadeirante. O novo símbolo busca incluir pessoas com deficiências físicas, mentais, intelectuais e sensoriais. Essa mudança é significativa, pois reflete a diversidade das necessidades das pessoas com deficiência.

Aprovado e Encaminhado ao Plenário O projeto de lei PL 2.199/2022, oriundo da Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do senador Romário (PL-RJ) e agora segue para apreciação do Plenário. Segundo Romário, o novo símbolo é essencial para promover a inclusão de todas as pessoas com deficiência.

Implementação e Prazo de Substituição De acordo com a proposta, que altera a Lei 7.405, de 1985, a substituição das placas de sinalização deve ocorrer em até três anos após a publicação da lei. Inicialmente, a regulação seria feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas uma emenda permite que o Poder Executivo escolha o órgão responsável pela regulação e atualização dos materiais de referência.

Importância da Inclusão Abrangente O novo símbolo reflete uma abordagem mais ampla e precisa da inclusão. Segundo dados do censo de 2022 do IBGE, cerca de 18,6 milhões de pessoas com 2 anos de idade ou mais têm algum tipo de deficiência no Brasil. A adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade é um passo crucial para reconhecer e atender as necessidades de todos esses indivíduos.

Iniciativas Semelhantes no Mundo A adoção do novo símbolo não é uma iniciativa isolada. Diversos países ao redor do mundo têm trabalhado para atualizar seus símbolos e sinais de acessibilidade para refletir uma abordagem mais inclusiva. Por exemplo:

• Estados Unidos: Vários estados adotaram símbolos que representam a diversidade das deficiências, indo além do tradicional símbolo de cadeirante.
• Canadá: Iniciativas para atualizar a sinalização de acessibilidade foram implementadas em várias províncias, promovendo maior inclusão.
• União Europeia: Diversos países membros estão trabalhando em conjunto para criar padrões de acessibilidade que sejam inclusivos para todas as deficiências.

A aprovação do projeto pela Comissão de Direitos Humanos é um avanço significativo na promoção da inclusão e acessibilidade no Brasil. O novo Símbolo Internacional de Acessibilidade representa um reconhecimento da diversidade das necessidades das pessoas com deficiência e um compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva para todos.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)