Lei de cotas para PCD: como funciona para as empresas?

Historicamente falando, já houve muita resistência por parte das empresas em contratar pessoas com deficiência. Diversos preconceitos e ideias incorretas fechavam portas para as PCDs dentro das organizações. A Lei de Cotas, publicada em 1991, veio tentar mudar essa realidade e grandes avanços aconteceram desde então. Apesar disso, ainda há um longo caminho a percorrer, já que mais de 400.000 postos de trabalho poderiam ser criados se a legislação fosse cumprida por todas as empresas.

A questão que fica é: se a Lei de Cotas já tem mais de 25 anos, por que ainda existem empresas que não a respeitam? A gente já falou aqui no Blog sobre como funciona a multa para quem descumpre essa lei (você lê esse texto clicando aqui) e o custo não é pequeno! Por que tantas empresas só contratam colaboradores com deficiência depois de serem multadas? Vamos tentar responder essas perguntas aqui embaixo, então dá uma olhada!

Lei de Cotas: só cumprir não basta!

Para quem não sabe, a Lei 8213/91 exige que as grandes empresas tenham um número mínimo de colaboradores com deficiência nos seus quadros – de 2% a 5% do número total de funcionários, na seguinte proporção:

• De 100 a 200 funcionários: 2%
• De 201 a 500 funcionários: 3%
• De 501 a 1000 funcionários: 4%
• De 1001 em diante: 5%

O que acontece na prática é que poucas empresas realmente seguem essa lei da forma correta. Além do grande número que descumpre, há uma série de organizações que dão um jeitinho de cumprir a cota sem terem que se preocupar com o desenvolvimento dos funcionários e evitando contratar pessoas com deficiências específicas.

Existe uma procura por “pessoas com deficiência sem deficiência”, que ocorre quando os gestores e recrutadores preferem contratar pessoas com deficiências que exigem menor esforço de adaptação e preparo da empresa.

Também há casos de empresas que contratam funcionários com algum tipo de deficiência, mas não contam com eles para exercer de fato uma função no trabalho, ou seja, apenas com o objetivo de cumprir o número requisitado por legislação. Ainda há exemplos em que essas pessoas são chamadas para os escritórios em dias de fiscalização do Ministério Público exclusivamente.

Apesar de não serem regra, infelizmente são exemplos mais comuns do que imaginamos, e ao mesmo tempo cenários absurdos que precisam deixar de existir. O ponto principal que surge dessa discussão é que as organizações não olham para a contratação de PCDs da forma que geralmente fazem na hora de admitir pessoas sem deficiência. A Lei de Cotas acaba sendo uma obrigação e não uma oportunidade de construir um ambiente mais diverso.

Encontrar pessoas que se encaixem nos perfis das vagas é sempre um desafio para as equipes de Recrutamento e Seleção. O mesmo vale para as pessoas com deficiência. É preciso investir em uma boa equipe de recrutadores e em uma imagem de marca atraente para as pessoas, como a BlendEdu faz, por exemplo. Nós escrevemos este artigo com algumas dicas para as empresas darem os primeiros passos em relação a diversidade e inclusão, em linha com as boas práticas ESG.

Outro ponto que muita gente esquece é que os gastos com tecnologias assistivas também são investimentos e são propriedade da empresa. Essas tecnologias são necessárias para que os funcionários desenvolvam seu trabalho e continuam na empresa mesmo se eles saírem. Então não há motivo para achar que são custos adicionais, já que são softwares como todos os outros que as empresas usam regularmente.

O caminho a ser seguido

Desmistificar ideias como essa é fundamental para mudar essa situação! A gente preparou um ebook especial sobre o assunto para trazer mais informação para a discussão. Ele aborda Os Maiores Equívocos dos gestores na Contratação de PCDs e você pode acessá-lo clicando no link.

Cumprir a Lei de Cotas não adianta se a sua empresa não possui processos inclusivos que atendem de verdade todas as pessoas que contrata. O segredo para promover a inclusão está em oferecer às pessoas tudo aquilo que elas precisam para fazer um bom trabalho e tratá-las com respeito. Lembrando sempre de estar aberto a aprender mais, ouvindo quem vive isso todos os dias e buscando se informar sobre o assunto.

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