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Dentro da conformidade empresarial, existem diversos aspectos que precisam ser acompanhados, como exigências trabalhistas, saúde e segurança, proteção de dados e acessibilidade.
Entre eles, a acessibilidade digital vem ganhando espaço como um tema estratégico para organizações que desejam fortalecer sua governança, reduzir barreiras e oferecer experiências digitais mais inclusivas.
Para ajudar você a entender o assunto, reunimos os principais conceitos, normas e boas práticas relacionadas. Confira o que dizem os especialistas da Hand Talk!
O que é estar “em conformidade” nas empresas?
Assim como na Libras, a língua portuguesa oferece diversos significados para um mesmo termo. Uma delas é conformidade, que, segundo a Wikipédia, pode ser definida como “o ato de combinar atitudes, crenças e comportamentos para agrupar normas”.
No contexto que estamos abordando, “estar em conformidade” envolve identificar quais são as obrigações da organização, criar processos para atendê-las e acompanhar continuamente possíveis mudanças.
Quando falamos de acessibilidade, a lógica é semelhante: a empresa precisa entender quais requisitos são aplicáveis aos seus produtos, serviços, espaços e canais de comunicação e adotar medidas para eliminar ou reduzir barreiras.
Conformidade é a mesma coisa que compliance?
A palavra inglesa “compliance” é algumas vezes traduzida para o português como “conformidade”.
Mas na verdade, a conformidade em acessibilidade pode fazer parte de uma estratégia mais ampla de compliance, especialmente quando a empresa estabelece processos para identificar riscos, monitorar requisitos e corrigir não conformidades.
» Quer saber o que é compliance e como ela é aplicada na acessibilidade digital? Acesse Compliance em acessibilidade digital: como reduzir riscos e manter sua empresa em conformidade
O que é conformidade em acessibilidade digital?
A conformidade em acessibilidade digital consiste em “estar nos conformes”, ou seja, atender aos requisitos aplicáveis para que sites, aplicativos, documentos e outros produtos ou serviços digitais possam ser utilizados pelo maior número possível de pessoas, incluindo pessoas com deficiência.
Para isso, podem ser consideradas diferentes referências legais e técnicas.
História e principais diretrizes para a conformidade em acessibilidade digital
A acessibilidade no Brasil foi construída a partir de diferentes leis, decretos, políticas públicas e normas técnicas.
Entre os marcos importantes, estão a Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade; e o Decreto nº 5.296/2004, que regulamentou dispositivos relacionados à acessibilidade.
Em 2005, tivemos o surgimento do eMag (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), criado para orientar a implementação de acessibilidade nos sites e portais do governo; e em 2009 o Decreto nº 6.949, que promulga a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Em 2015, enfim, surgiu a Lei Brasileira (Lei nº 13.146, também chamada LBI) que consolidou direitos e deveres relacionados à inclusão e à acessibilidade em diferentes áreas da sociedade.
E mais recentemente, a NBR (Norma Brasileira) 17225 da ABNT passou a estabelecer requisitos e recomendações para acessibilidade em conteúdo e serviços digitais, tendo como referência as diretrizes internacionais da WCAG 2.2.
Qual é a importância da conformidade em acessibilidade digital?
Como parte de uma estratégia empresarial voltada para inclusão, governança e gestão de riscos, a conformidade em acessibilidade digital pode trazer diferentes benefícios.
Diminui os riscos jurídicos
Manter a acessibilidade digital em conformidade ajuda a empresa a reduzir riscos de processos, penalidades e outras consequências legais.
Acompanhar a legislação e adotar padrões reconhecidos permite identificar e corrigir possíveis problemas antes que eles se transformem em passivos para o negócio.
E, associados aos riscos jurídicos, existem também os riscos financeiros e reputacionais.
» Entenda no artigo dedicado:
» Se interessa pelo assunto? Baixe nosso material completo sobre Acessibilidade Digital no setor jurídico!
Contribui com o compliance
Ao incluir critérios de inclusão e acessibilidade entre os aspectos monitorados pela empresa, o compliance acaba inserindo nas políticas, processos e controles a experiência de pessoas com deficiência e o cumprimento das obrigações relacionadas ao ambiente digital!
A acessibilidade digital pode ser incluída no compliance digital e inclusivo, passando por prevenção, fiscalização e monitoramento.
» Confira todos os detalhes, normas e atuação no compliance:
Desenvolve as melhores práticas de acessibilidade
A aplicação contínua das melhores práticas permite que a acessibilidade seja incorporada desde o planejamento até a evolução dos produtos e serviços digitais.
Além de atender aos requisitos aplicáveis, essa abordagem ajuda a empresa a oferecer experiências mais inclusivas, consistentes e fáceis de usar.
A presença de Libras no trabalho com pessoas surdas, por exemplo, significa estar “em conformidade” com estas melhores práticas.
» Entenda agora mesmo:
Fortalece a responsabilidade da empresa
Manter a acessibilidade digital em conformidade demonstra que a organização assume a responsabilidade de oferecer experiências digitais acessíveis e inclusivas.
Mais do que atender às exigências aplicáveis, essa postura contribui para uma cultura organizacional comprometida com a inclusão e com a melhoria contínua dos seus canais digitais!
Como garantir a conformidade em acessibilidade?
O jeito correto de garantir a conformidade em acessibilidade é estar de acordo com as normas regulatórias que a envolvem.
Mas isso depende do tipo e da dimensão de acessibilidade que estamos abordando!
São algumas as dimensões da acessibilidade, que envolvem normas e regulações que muitas vezes se complementam. Algumas delas são:
- Acessibilidade arquitetônica: a ABNT NBR 9050, entre outras normas aplicáveis ao ambiente construído;
- Acessibilidade comunicacional: o Decreto nº 5.626/2005, especialmente em relação à Libras, além de outras normas e legislações aplicáveis;
- Acessibilidade programática: leis, decretos, políticas e regulamentos que estabelecem direitos e obrigações relacionados à acessibilidade;
- Acessibilidade digital: referências como a ABNT NBR 17225.
Mas isso não é tudo! O ideal é que sejam buscados individualmente quais são os requisitos legais e técnicos aplicáveis ao contexto da empresa.
» Interessou-se pelo assunto? Temos um artigo listando todos os tipos de acessibilidade e suas aplicações! Confira em Acessibilidade: exemplos, tipos e como se enquadrar às normas?
Como garantir a conformidade em acessibilidade digital?
Agora que entendemos que a acessibilidade possui diferentes dimensões, podemos voltar ao foco deste artigo: a acessibilidade digital.
Para avaliar a acessibilidade de um site ou serviço digital, a empresa pode utilizar como referência a ABNT NBR 17225 e as diretrizes da WCAG 2.2, além de considerar a legislação aplicável ao seu contexto.
→ É possível ver a lista de verificação de acessibilidade digital na própria Norma Brasileira, clicando aqui
A avaliação pode envolver diferentes etapas, como:
- Identificação dos requisitos aplicáveis.
- Avaliação automatizada das páginas e componentes.
- Testes manuais de acessibilidade.
- Testes com teclado e tecnologias assistivas.
- Identificação e priorização de não conformidades.
- Correção dos problemas encontrados.
- Nova avaliação para verificar as melhorias.
Ferramentas podem ajudar na avaliação
Existem também ferramentas digitais que permitem analisar o site. Você pode conhecer várias no nosso Guia Definitivo de Ferramentas de Acessibilidade Digital!
Como conseguir um certificado de acessibilidade?
Em alguns contextos, principalmente relacionados à acessibilidade arquitetônica, obras, edificações, licenciamento e processos regulatórios, pode ser necessário apresentar um documento técnico que comprove o atendimento aos requisitos de acessibilidade.
A nomenclatura e os critérios podem variar conforme a finalidade e a legislação aplicável, mas dentre os nomes mais comuns, estão:
- Atestado técnico de conformidade em acessibilidade
- Declaração de conformidade em acessibilidade
- Laudo de conformidade em acessibilidade
- Verificação de acessibilidade
- Declaração de acessibilidade para licitação
Para obter esse tipo de documentação, a empresa pode precisar contratar um profissional ou serviço especializado em acessibilidade, que realizará uma avaliação com base nas normas e requisitos aplicáveis.
Durante a avaliação, são identificados os itens (muitas vezes separados entre “obrigatórios” e “recomendados”), que ganham avaliações “em conformidade” ou “inadequados” – estes últimos com orientações para sua correção.
O resultado e os critérios utilizados dependerão do objetivo da avaliação, do tipo de acessibilidade analisado e das exigências do órgão ou processo envolvido.
No caso da acessibilidade digital, não existe um certificado único e universal, mas ele pode fazer parte de um Projeto de Acessibilidade, reunindo requisitos, soluções e critérios de avaliação!
» Saiba como fazer um Projeto de Acessibilidade
O Plugin de acessibilidade pode ajudar nessa jornada
Ao buscar a conformidade, a organização não apenas reduz riscos: também contribui para uma internet mais inclusiva e para que pessoas com diferentes necessidades possam acessar informações, produtos e serviços digitais com mais autonomia.
Os Plugins de Acessibilidade para sites não resolvem 100% da conformidade da sua presença digital, mas alcançam parte dela.
O Hand Talk Plugin, por exemplo, oferece recursos assistivos voltados à acessibilidade digital, incluindo, inclusive, tornar PDFs do seu site acessíveis também em Libras!
Converse com nossos especialistas e descubra como podemos contribuir para tornar sua presença digital mais acessível, oferecendo recursos que ajudam a reduzir barreiras e ampliar a inclusão.
