Com a evolução da legislação, das normas técnicas e das expectativas do mercado, garantir que sites, sistemas, aplicativos e demais canais digitais sejam acessíveis deixou de ser responsabilidade de uma única área. E é justamente aí que o compliance entra como um importante aliado!
Mas, na prática, como ele atua nessa frente? E quais normas devem orientar esse trabalho?
Por isso, hoje trazemos algumas respostas. Acompanhe com a gente!
O que é compliance?
Vamos começar do início.
Também conhecido como conformidade regulatória, trata-se do conjunto de práticas que assegura o cumprimento de normas legais, regulatórias, políticas e diretrizes da organização, além de prevenir, identificar e tratar desvios e não conformidade.
O termo vem do verbo em inglês to comply, que significa estar em conformidade.
Cada vez mais presente nas organizações, o compliance atua em empresas públicas e privadas de diferentes segmentos, bem como em instituições do primeiro, segundo e terceiro setores.
Por que compliance é importante?
O compliance tem um papel importantíssimo na manutenção da integridade jurídica da organização, já que exerce funções de prevenção, orientação, monitoramento e fiscalização da conformidade.
E os benefícios vão muito além de evitar problemas jurídicos. Entre eles, podemos destacar:
Como o compliance contribui para a acessibilidade?
Agora, vamos à relação entre acessibilidade e compliance!
Garantir a acessibilidade não é responsabilidade de uma única área, mas o compliance exerce um papel importante ao acompanhar a conformidade, identificar riscos e incentivar a adoção de boas práticas em toda a organização.
Na prática, essa atuação pode acontecer em diferentes frentes! Confira a seguir:
Governança e políticas de acessibilidade
Apoiar a criação, implementação e atualização de políticas internas relacionadas à D&I (Diversidade e Inclusão).
Estas governanças devem atender e, sempre que possível, incentivar uma cultura organizacional anticapacitista, promovendo a inclusão como um valor da empresa.
Embora muitas empresas já contem com iniciativas voltadas à diversidade, o compliance pode acompanhar se essas políticas estão sendo efetivamente aplicadas e respeitadas. Entre as ações possíveis, estão:
🔹Apoiar programas de conscientização.
🔹Monitorar o cumprimento de normas na contratação de pessoas com deficiência.
🔹Avaliar denúncias de discriminação ou capacitismo;
Mais do que cumprir obrigações legais, essas iniciativas ajudam a construir ambientes de trabalho mais inclusivos e respeitosos.
Avaliação de fornecedores
A diversidade deve ir para além dos muros (ou das telas 🤭).
Fornecedores também fazem parte da cadeia de riscos da organização. Ao avaliar o contrato , verifique também como são suas garantias de acessibilidade, se seus produtos são inclusivos etc.
Compliance digital
Com o crescimento da transformação digital, o compliance passou a atuar cada vez mais próximo das áreas de tecnologia.
Esse movimento deu origem ao chamado compliance digital, responsável por acompanhar riscos relacionados ao ambiente digital da organização (adequação à LGPD e às políticas de privacidade, segurança da informação, cibersegurança e mais).
E é justamente nesse contexto que a acessibilidade digital ganha ainda mais relevância!
Como o compliance atua na acessibilidade digital?
Chegamos ao ponto alto do nosso artigo!
Afinal de contas, sabemos que a presença digital de empresas é essencial – e todo site deveria ser acessível para todas as pessoas, com ou sem deficiência.
E as atuações são diversas:
Fiscalização da acessibilidade digital
O compliance normalmente não executa a auditoria técnica, mas pode apoiar na fiscalização, monitorar, assegurando que a empresa esteja em conformidade com as leis, normas e políticas internas
Junto com especialistas de acessibilidade, a auditoria de compliance é focada no cumprimento das normas de acessibilidade, permitindo identificar:
🔹Barreiras de acessibilidade.
🔹Riscos legais.
🔹Oportunidades de melhoria.
🔹Prioridades de adequação.
E esse processo pode ser muito mais simples quando a empresa conta com as ferramentas certas. O Hand Talk Plugin contribui para aumentar a acessibilidade do seu site e auxilia a organização em sua estratégia de acessibilidade digital.
Avaliação e gestão de riscos
A acessibilidade digital é uma obrigação legal. Portanto, ao trabalhar com ela, você também está evitando e gerenciando riscos – e pode ser feita em sites, aplicativos, sistemas internos, plataformas EAD e conteúdo digital em geral.
Junto a essa gestão de riscos, também podem ser feitas políticas corporativas de acessibilidade digital para desenvolvimento, comunicação e aquisição de tecnologia.
Monitoramento da conformidade
Nesse ponto, o compliance pode acompanhar indicadores, monitorar riscos e identificar possíveis não conformidades relacionadas à acessibilidade digital. A ação pode incluir, por exemplo:
🔹Análise de novos projetos digitais.
🔹Revisão de processos internos.
🔹Acompanhamento de planos de adequação.
🔹Revisar projetos digitais.
🔹Registro e tratamento de não conformidades.
O objetivo é complementar o trabalho das equipes técnicas, garantindo que a acessibilidade permaneça como um requisito permanente da organização.
Quais leis e normas orientam o compliance em acessibilidade?
Acompanhar o cumprimento da legislação de acessibilidade é uma das responsabilidades que podem fazer parte da atuação do compliance.
Como especialistas em acessibilidade digital, reunimos algumas das principais leis e normas que todas as organizações deveriam conhecer!
Principal marco legal sobre direitos e acessibilidade. Estabelece regras sobre acessibilidade física, digital, comunicação, educação, trabalho e inclusão.
Em relação à acessibilidade digital, a própria LBI, no seu Artigo 63, Capítulo 2, diz:
”É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente”.
“(…) Os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio (…) à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação (…)
Normas técnicas de acessibilidade digital
Existem também outros instrumentos jurídicos, como Normas Técnicas:
🔹NBR 17225, da ABNT: principal norma técnica brasileira com orientações e boas práticas internacionais de acessibilidade na web.
🔹WCAG: são as Diretrizes de Acessibilidade de Conteúdo da Web, compostas por critérios e níveis de conformidade.
🔹ISO/IEC 40500: Norma ISO (em português, Organização Internacional de Normalização): formaliza internacionalmente as WCAG.
Compliance inclusivo: um compromisso com pessoas e com o futuro do negócio
Quando a acessibilidade digital passa a fazer parte da governança corporativa, os benefícios vão além da conformidade legal! Redução da exposição a riscos jurídicos, fortalecimento da reputação institucional e melhoria da experiência de clientes e colaboradores são alguns dos benefícios do compliance inclusivo.
Se a sua empresa está estruturando uma estratégia de acessibilidade digital, contar com especialistas pode acelerar esse processo.
O Hand Talk Plugin é uma das soluções que podem apoiar essa jornada, tornando sites mais acessíveis para diferentes públicos e contribuindo para uma estratégia contínua de inclusão e conformidade.
Saiba mais!
Tamanho do texto
Para aumentar ou diminuir a fonte no nosso site, utilize os atalhos Ctrl+ (para aumentar) e Ctrl- (para diminuir) no seu teclado.
Clique nos botões, no canto direito da tela, para testar o Hand Talk Plugin.
Materiais
Conteúdos
