Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

É preciso desconstruir para construir uma nova sociedade sustentável que preza pela acessibilidade com sensibilidade

Em 21 de setembro comemoramos o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Nos últimos anos, o maior direito conquistado foi a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015. A lei garante todos os direitos fundamentais em conformidade com a Convenção Internacional da ONU.

Direito à vida, à habilitação e reabilitação, à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à assistência social, à previdência social, à cultura, esporte, turismo e ao lazer, além do direito ao transporte e mobilidade.

O grande desafio hoje é ampliar a divulgação da LBI, pois apesar de ser uma legislação muito bem elaborada e abrangente, é desconhecida por muitos e ainda não foi totalmente regulamentada.  

Para que as pessoas com deficiência tenham seus direitos fundamentais garantidos, sejam protagonistas de suas histórias e para que a inclusão realmente aconteça, se faz necessário cumprir o mais importante em todas as áreas: a acessibilidade! 

Acessibilidade é um direito, não um privilégio!

Aprendemos que viver em sociedade requer conviver e respeitar o outro, como diz o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”

Atender, falar, abordar, estudar, trabalhar e se relacionar com as pessoas com deficiência ainda são obstáculos para muita gente. É estrutural, é cultural e faz parte da história, mas precisamos desconstruir para construir! Só vamos assegurar todos os direitos, estabelecendo uma comunicação inclusiva, que respeita princípios e elimina preconceitos.

Para mostrar que ainda estamos longe desse lugar na sociedade, vamos falar sobre algumas áreas do direito fundamental.

Educação

A educação inclusiva traz muitos obstáculos e barreiras que alunos e famílias enfrentam para conseguir acesso ao ensino de qualidade. Não basta tornar as escolas acessíveis, é preciso identificar quais são essas barreiras e eliminá-las. Faltam tecnologias assistivas, capacitação dos educadores e falta informação e conhecimento da própria família sobre seus direitos.

A escola deve assegurar a participação e entender cada aluno. Inclusão é muito mais que apenas receber o aluno na escola, é favorecer seu aprendizado e estimular seu convívio social. Para isso, os educadores precisam de preparo, precisam de capacitação, de estrutura e apoio em sala de aula. Essa falta de estrutura mostra porque poucos alunos com deficiência chegam às universidades.

Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

“A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”, conforme artigo 42 da LBI.

Os direitos culturais estão ligados à valorização da diversidade cultural. Hoje as pessoas com deficiência não ocupam apenas lugares nas plateias, estão nos palcos expressando suas emoções, suas lutas, seus ideais, fazendo-se entender através da arte, para uma população que não imagina e que desconhece suas habilidades. É na acessibilização das artes que a gente começa a ver o outro. A cultura proporciona que o outro seja visto!  

É importante lembrar que somos consumidores! A acessibilidade precisa estar na mobilidade para se chegar aos lugares, nas programações culturais, nos centros esportivos, no lazer, no turismo, em hotéis, pousadas, e, principalmente, no comportamento das pessoas, transformando seu modo de agir e pensar.

Acessibilidade é o passaporte para transformar a vida de pessoas com deficiência, além de idosos, gestantes, crianças e pessoas com dificuldade de locomoção, para que também desfrutem dos destinos e atrativos.

Trabalho

“A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”, de acordo com o artigo 34 da LBI.

No mercado de trabalho, as pessoas com deficiência ainda enfrentam muitos desafios. A conhecida Lei de Cotas, Lei Federal n° 8213/1991, é afirmativa ao determinar que empresas com 100 funcionários ou mais tenham de 2% a 5% de seus cargos preenchidos por pessoas com deficiência. Apesar de seus 31 anos, ainda não é plenamente cumprida. 

Para se criar uma cultura organizacional atrelada à responsabilidade corporativa que zela em cumprir boas práticas, é preciso muito mais do que apenas contratar pessoas com deficiência para cumprir a Lei de Cotas.  

Diversidade e inclusão só acontecem com acessibilidade. São transformações profundas que impactam positivamente a vida de todas as pessoas, promovendo igualdade, equidade, criatividade, engajamento, motivação, respeito e tolerância em um ambiente saudável e produtivo. 

Precisamos de acessibilidade com sensibilidade! 

O Grupo Talento Incluir, junto às pessoas com deficiência, continua em busca da garantia do direito à acessibilidade, que aliás, deve ser assegurada às pessoas com e sem deficiência, além de trabalhar na promoção do conhecimento e da informação, importantes na construção de uma nova sociedade, onde seremos de fato protagonistas, vivendo com qualidade de vida, segurança, autonomia e inclusão com pessoas que prezam pela sustentabilidade.

Por Ciça Cordeiro, coordenadora de comunicação e consultora em Acessibilidade e D&I no Grupo Talento Incluir