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Educação bilíngue para pessoas surdas: tudo o que você precisa saber

Capa blog post educação bilíngue para pessoas surdas. Imagem retangular na horizontal de fundo laranja. Ao centro da imagem existe um folha de caderno com um bilhete escrito "ensino bilíngue". Ao redor dessa folha existem diferentes materiais escolares como tesoura, borracha, lápis.

Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) em 2020, existem cerca de 10,7 milhões de pessoas surdas e com deficiência auditiva no país. Essa quantidade equivale a 5% da população, o que reforça ainda mais a importância de falar sobre a educação desse grupo.

Uma pesquisa realizada pela Federação Mundial dos Surdos (WFD), 80% das pessoas surdas do mundo têm dificuldades com as línguas escritas, devido principalmente a dificuldade de acesso à educação. Por mais que esses dados mostrem o cenário global, grande parte da comunidade surda no Brasil não usa o português como primeira língua, tendo a Língua Brasileira de Sinais como sua língua nativa e dependendo dela em sua comunicação. Além disso, é importante ressaltar que a Libras é mais que uma forma de comunicação para essas pessoas, ela diz muito a respeito da identidade e cultura surda

Contexto da educação de pessoas surdas no país

Até o século XV o mundo não considerava possível educar pessoas surdas, mas isso foi modificado com o passar dos anos na Europa. 

Édouard Huet foi um educador francês surdo que trouxe ao Brasil a Língua de Sinais Francesa (LSF), sendo o primeiro a reconhecer e usar o alfabeto manual. Ele veio para a corte de Portugal no Brasil, a convite do Imperador Dom Pedro II, com objetivo de fundar um instituto que atendesse as pessoas surdas. Nasceu então o Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES, em 1857, que até hoje é referência da educação desse público aqui no Brasil. 

De lá para cá muitas conquistas foram obtidas e a educação brasileira se fortaleceu. Exemplos disso são o vigor da Lei Brasileira de Inclusão, assim como a profissionalização do tradutor e intérprete de Libras. Esta certificação dos profissionais de Libras reforça o decreto de nº 5.626/05, em que a determinação é que haja a disponibilidade de intérpretes ou tradutores em caso da existência de pessoas surdas nas escolas.

Mais recentemente, em 2021, foi sancionada a alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) que discursa sobre a educação e estabelece diretrizes para a base educacional do país. 

Sobre a Lei 14.191 de 2021

A mudança na LDB, a partir da Lei 14.191 de 2021, insere o ensino bilíngue para as pessoas surdas nas escolas, a fim de torná-lo uma modalidade independente, estabelecendo a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda. De acordo com a Agência Senado, “a educação bilíngue será aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdo.”

A aplicação dessa metodologia deverá ter início na educação infantil e se estenderá ao longo de toda a vida, o que prevê a oferta e financiamento pela União de materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas não só no ensino básico, mas também em nível superior. 

Por que a educação bilíngue é importante para pessoas surdas?

O ensino bilíngue garante que cada vez mais pessoas surdas tenham acesso à comunicação e entendimento no Brasil. Além disso, ele é importante para a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura, o que ainda não acontece da maneira devida em nosso país.

Nesse sentido, todas as providências garantidas por lei são fundamentais para a educação inclusiva por meio da educação bilíngue. Entretanto, elas não devem ser as únicas. Como comentamos por aqui, a comunidade surda representa 5% da população brasileira e demanda de iniciativas que a integre o mais rápido possível não somente na educação regular, mas em diferentes contextos, como no mundo digital por exemplo, pensando no ensino online. 

Por isso, a continuidade de medidas e a efetividade das ações já prescritas por lei são indispensáveis para alcançar a inclusão e equidade das pessoas surdas no Brasil. Todos nós somos responsáveis por dar atenção ao cumprimento dessas leis e também por promover um mundo mais justo e com menos barreiras. A educação é um direito de todos e ela tem o poder de transformar nosso futuro.

Fundo laranja. No canto esquerdo está o Hugo e um balão de fala com a frase: "Aprenda uma nova língua com o Hugo." Ao lado desse balão a bandeira do Brasil e o texto: "Língua Brasileira de Sinais (Libras)" e abaixo a bandeira dos Estados Unidos e o texto: American Sign Language (ASL)

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