Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) em 2019, cerca de 2,3 milhões de pessoas são surdas ou com deficiência auditiva no Brasil. Essa quantidade equivale a 1,1% da população, o que reforça ainda mais a importância de falar sobre a educação desse grupo.
Uma pesquisa realizada pela Federação Mundial dos Surdos (WFD), 80% das pessoas surdas do mundo têm dificuldades com as línguas escritas, devido principalmente a dificuldade de acesso à educação. Por mais que esses dados mostrem o cenário global, grande parte da comunidade surda no Brasil não usa o português como primeira língua, tendo a Língua Brasileira de Sinais como sua língua nativa e dependendo dela em sua comunicação. Além disso, é importante ressaltar que a Libras é mais que uma forma de comunicação para essas pessoas, ela diz muito a respeito da identidade e cultura surda.
Até o século XV o mundo não considerava possível educar pessoas surdas, mas isso foi modificado com o passar dos anos na Europa.
Édouard Huet foi um educador francês surdo que trouxe ao Brasil a Língua de Sinais Francesa (LSF), sendo o primeiro a reconhecer e usar o alfabeto manual. Ele veio para a corte de Portugal no Brasil, a convite do Imperador Dom Pedro II, com objetivo de fundar um instituto que atendesse as pessoas surdas. Nasceu então o Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES, em 1857, que até hoje é referência da educação desse público aqui no Brasil.
De lá para cá muitas conquistas foram obtidas e a educação brasileira se fortaleceu. Exemplos disso são o vigor da Lei Brasileira de Inclusão, assim como a profissionalização do tradutor e intérprete de Libras. Esta certificação dos profissionais de Libras reforça o decreto de nº 5.626/05, em que a determinação é que haja a disponibilidade de intérpretes ou tradutores em caso da existência de pessoas surdas nas escolas.
Mais recentemente, em 2021, foi sancionada a alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) que discursa sobre a educação e estabelece diretrizes para a base educacional do país.
A mudança na LDB, a partir da Lei 14.191 de 2021, insere o ensino bilíngue para as pessoas surdas nas escolas, a fim de torná-lo uma modalidade independente, estabelecendo a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda. De acordo com a Agência Senado, “a educação bilíngue será aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdo.”
A aplicação dessa metodologia deverá ter início na educação infantil e se estenderá ao longo de toda a vida, o que prevê a oferta e financiamento pela União de materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas não só no ensino básico, mas também em nível superior.
O ensino bilíngue garante que cada vez mais pessoas surdas tenham acesso à comunicação e entendimento no Brasil. Além disso, ele é importante para a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura, o que ainda não acontece da maneira devida em nosso país.
Nesse sentido, todas as providências garantidas por lei são fundamentais para a educação inclusiva por meio da educação bilíngue. Entretanto, elas não devem ser as únicas. Como comentamos por aqui, a comunidade surda representa 5% da população brasileira e demanda de iniciativas que a integre o mais rápido possível não somente na educação regular, mas em diferentes contextos, como no mundo digital por exemplo, pensando no ensino online.
Por isso, a continuidade de medidas e a efetividade das ações já prescritas por lei são indispensáveis para alcançar a inclusão e equidade das pessoas surdas no Brasil. Todos nós somos responsáveis por dar atenção ao cumprimento dessas leis e também por promover um mundo mais justo e com menos barreiras. A educação é um direito de todos e ela tem o poder de transformar nosso futuro.
