Nova norma ABNT: qual a sua relação com a acessibilidade?

Com o avanço da tecnologia e principalmente dos canais de comunicação e interação social, os dispositivos móveis estão cada vez mais indispensáveis no nosso dia a dia. É extremamente raro encontrar quem não os utilize diariamente, seja para mandar mensagens importantes, matar a saudade de pessoas queridas, se informar do que está acontecendo no país e no mundo, e principalmente como instrumentos de trabalho.

A última pesquisa da TIC Domicílios, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), aponta que desde 2015 os celulares são o principal dispositivo de conexão com a internet no Brasil. E é por isso que é tão necessário falarmos sobre a acessibilidade nestes aparelhos. Você já parou para pensar se eles estão acessíveis para todas as pessoas?

Bom, a verdade é que ainda precisamos tornar a usabilidade destes dispositivos muito mais inclusivas para todas as pessoas, independentemente de sua deficiência, seja ela física, sensorial ou cognitiva. E a boa notícia é que estamos caminhando para isso!

No dia 26 de outubro de 2022, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), promoveu um evento online para anunciar uma nova norma sobre acessibilidade para aplicativos, inédita no Brasil, e que está provocando otimismo entre as pessoas da área de tecnologia e entusiastas da causa. Acompanhe o conteúdo até o final para ficar por dentro de tudo!

O que é a ABNT?

A Associação Brasileira de Normas Técnicas, mais conhecida como ABNT, foi fundada em setembro de 1940, e se trata de um órgão privado, mas de utilidade pública, sem fins lucrativos.

Além de ser o terror dos estudantes que a conhecem por definir as normas de trabalhos acadêmicos, ela é responsável por muito mais do que isso: como elaborar regras técnicas para a área comercial, industrial e até de prestações de serviços. Ou seja, todas as Normas Brasileiras (NBR) destinadas aos mais diversos setores.

O que são as normas da ABNT?

São elas que garantem a qualidade e eficácia de muitas entrega, tanto relacionadas a conteúdos em textos, quanto em produtos industriais, por exemplo. Este controle acontece através da padronização destas entregas, produtos e serviços, que devem seguir os compilados das famosas “normas da ABNT”, que posteriormente passam por uma série de testes para esta validação.

Já a nova resolução da ABNT relacionada à acessibilidade digital (NBR 17060), foi desenvolvida pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade ABNT/CB-040, e contou com a colaboração do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entre outras partes envolvidas.

Ela possui o objetivo de promover a inclusão das pessoas com deficiência nos ambientes virtuais, reduzindo significativamente as barreiras de acesso para elas em páginas da internet e também em aplicativos de dispositivos móveis. 

O que é a CEWEB?

Ceweb é a sigla que representa “Centro de Estudos sobre Tecnologias Web” e faz parte do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), desde 2008. O centro visa o acesso democrático às ferramentas de comunicação e troca de dados, por meio de estudos, pesquisas e experimentos de novas tecnologias.

São muitas pessoas desenvolvedoras, empresárias, ativistas, entre outras, que estão há mais de 20 anos trabalhando na construção de uma web mais acessível. 

Além disso, ele é inspirado nos projetos do Escritório Brasileiro do W3C (World Wide Web Consortium), com a missão de estimular o uso de tecnologias abertas e padronizadas na Web.

O que é o NIC.BR?

Nic.br é o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Brasil. Tem como propósito implementar as medidas e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, que é o responsável por gerenciar as iniciativas e serviços da internet no Brasil.

O núcleo ainda possui outras atribuições importantes, como por exemplo: 

• Cuidar da inscrição e manutenção dos nomes de domínios da web que utilizam o “.br”;
• Responder a questões de segurança relacionados a computadores conectados à Internet Brasil;
• Participar de projetos que buscam evoluir a infraestrutura de redes no país;
• Divulgar dados relacionados a indicadores e estatísticas sobre o desenvolvimento da internet no Brasil;
• Promove estudos e procedimentos relacionados a normas e padrões técnicos (como o da ABNT), para a segurança das redes e serviços de internet.

Quais são os requisitos da nova norma da ABNT?

A NBR 17060 possui 54 requisitos e recomendações com base na WCAG (sigla em inglês para Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo na Web). Esta atualização vai de encontro ao cumprimento do artigo 63 da LBI (Lei Brasileira de Inclusão), que determina que todos os sites de empresas privadas e órgãos públicos no Brasil estejam acessíveis para as pessoas com deficiência.

Os requisitos nela presentes estão divididos em 4 temas:

• Percepção e compreensão;
• Controle;
• Interação;
• Mídia;
• Codificação.

Como mencionamos anteriormente no texto, o intuito da nova norma é o de diminuir as barreiras de acessibilidade digitais, e para isso, as recomendações incluem:

• Textos alternativos em todos os elementos não textuais presentes na página. Isto é, uma descrição adequada das imagens para que as pessoas que navegam utilizando leitores de tela possam identificar os conteúdos, sejam eles fotos, vídeos, ilustrações, ou botões. 
• Legendas e transcrições de áudios para que as pessoas surdas ou com deficiência auditiva tenham a possibilidade de ler o que está sendo transmitido por voz. 
• Tamanho da área de toque dos botões, para que as pessoas com deficiências motoras possam clicar com mais conforto. 

O catálogo com mais informações está disponível no site do Ministério Público Federal. 

O Reinaldo Ferraz, gerente de projeto na Nic.br, que fez parte do grupo de trabalho responsável pela elaboração da norma da ABNT, afirma que: “O intuito da norma é tentar eliminar barreiras de acesso ao ambiente digital, pois elas impactam diretamente o dia a dia dos usuários. Imagine a frustração de uma pessoa com deficiência, ao fazer toda a compra online e não conseguir concluir o processo por que um botão não tem um rótulo acessível? Compreender a finalidade de um botão em uma página é essencial na experiência digital, pois interfere na qualidade de vida das pessoas. Sem acessibilidade podemos encontrar barreiras para comprar comida, fazer compras, solicitar um veículo, reservar passagens, alugar uma casa, emitir documentos, pagar contas e mais uma série de situações que existem no ambiente digital”.
É muito importante que todas as pessoas que trabalham na área de tecnologia comecem a colocar a NBR 17060 em prática para que juntos possamos construir uma web mais justa e equitativa para todas as pessoas! Todo mundo tem papel fundamental nisso e você pode contar com o Blog do Hugo para continuar aprendendo sobre acessibilidade digital e como aplicar ações mais inclusivas .